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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:57

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de DONIZETTI LUIZ DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802392

30/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de SULEIR LUIZA DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802393

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802391

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de INTERCIDES LUIZ DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802389

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802390

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802386

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802387

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO AQUINO DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802388

28/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:27

Todas as movimentações(373)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:57

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de DONIZETTI LUIZ DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802392

30/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de SULEIR LUIZA DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802393

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802391

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de INTERCIDES LUIZ DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802389

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802390

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802386

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802387

28/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO AQUINO DE FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48802388

28/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:27

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:27

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:27

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:27

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:36

Desentranhado o documento

14/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 13:34

Juntada de Ofício

31/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de SULEIR LUIZA DE FREITAS em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de INTERCIDES LUIZ DE FREITAS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de FERNANDO AQUINO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de DONIZETTI LUIZ DE FREITAS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:48

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:31

Juntada de Ofício

12/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de INTERCIDES LUIZ DE FREITAS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de SULEIR LUIZA DE FREITAS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de FERNANDO AQUINO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de DONIZETTI LUIZ DE FREITAS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:35

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:57

Nomeado perito

21/10/2025, 15:57

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de INTERCIDES LUIZ DE FREITAS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO AQUINO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de DONIZETTI LUIZ DE FREITAS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de INTERCIDES LUIZ DE FREITAS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de SULEIR LUIZA DE FREITAS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:39

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2025, 19:14

Processo correicionado

28/07/2025, 15:43

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:43

Processo em correição

21/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

16/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 17:57

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:19

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2025, 05:29

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:42

Publicado Certidão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 07:11

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:13

Publicado Certidão em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de INCERTOS E DESCONHECIDOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:50

Processo correicionado

24/06/2024, 09:50

Processo em correição

20/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/05/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 17:22

Publicado Citação em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:00

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2023, 06:09

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:05

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003455-70.2019.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): ANDERSON CELIO VIEIRA PARTE RÉ: REU: INTERCIDES LUIZ DE FREITAS, ANTONIO LUIZ DE FREITAS, SULEIR LUIZA DE FREITAS, FERNANDO AQUINO DE FREITAS, SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA ESPÓLIO: DONIZETTI LUIZ DE FREITAS Certifico para os devidos fins de direito que, o advogado da parte autora devidamente intimado, conforme consta na aba expedientes, e até a presente data não se manifestou. Assim, com o amparo ao prov. 56/2007 - CGJ procedo a intimação da parte autora pessoalmente para se manifestar nos autos em cinco dias, sob pena de extinção. Pontes e Lacerda, 10/08/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

11/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 11:35

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003455-70.2019.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): ANDERSON CELIO VIEIRA PARTE RÉ: REU: INTERCIDES LUIZ DE FREITAS, ANTONIO LUIZ DE FREITAS, SULEIR LUIZA DE FREITAS, FERNANDO AQUINO DE FREITAS, SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA ESPÓLIO: DONIZETTI LUIZ DE FREITAS Certifico para os fins de direito que, conforme juntada de ID 124481613, e com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abrimos vista a parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 28/07/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) LEONARDO LOPES DA SILVA, Gestor Judiciário Substituto, lotado na 2ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, no uso das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei, por determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca,·IMPULSIONA·os presentes autos, a fim de que: 1. Seja intimada a parte autora, por intermédio de seu(s) patrono(s), a fim de que efetue o pagamento referente à diligência do Oficial de Justiça, a ser recolhida mediante Guia de Pagamento emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no banner “DCA Departamento de Controle e Arrecadação” e, em seguida, “Emitir Guia”, após pesquisar por "Diligência", no prazo de 05 (cinco) dias, identificando o local da intimação de cada intimando(a), devendo ser acostado aos autos o respectivo comprovante e guia, possibilitando, assim, o cumprimento do mandado a ser expedido nos autos; 2. Seja intimada, ainda, que a emissão da referida Guia de Pagamento deverá ser realizada de modo a constar a correta identificação do processo, sob pena de inviabilizar o cumprimento do respectivo mandado. 3. Caso a intimação seja por meio eletrônico, deverá constar na referida guia, nos termos do art. 53, §§ 7º e 8º e art. 42-A, ambos da CNGC. Pontes e Lacerda/MT,·28 de junho de 2023. [assinado eletronicamente] LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário Substituto

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 22:55

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:14

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003455-70.2019.8.11.0013.. REU: INTERCIDES LUIZ DE FREITAS, ANTONIO LUIZ DE FREITAS, SULEIR LUIZA DE FREITAS, FERNANDO AQUINO DE FREITAS, SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA, ESPÓLIO: DONIZETTI LUIZ DE FREITAS Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ANDERSON CELIO VIEIRA Vistos, etc. Sendo o pedido de suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias aviado no mês de janeiro, verifica-se que já passou lapso temporal superior a suspensão requerida. Assim sendo, INTIME-SE o autor a imprimir andamento no feito, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, certifique-se, e façam-se os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:19

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:34

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

29/09/2022, 05:08

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:27

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:39

Processo Desarquivado

10/08/2022, 15:46

Arquivado Provisoriamente

12/02/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de INTERCIDES LUIZ DE FREITAS em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:48

Decorrido prazo de SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de FERNANDO AQUINO DE FREITAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de DONIZETTI LUIZ DE FREITAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de SULEIR LUIZA DE FREITAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:47

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:30

Conclusos para decisão

21/10/2021, 19:09

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 10:19

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:51

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 12:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 19:31

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 01:29

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:03

Decorrido prazo de MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:18

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:18

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:57

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de certidão

29/01/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 20:08

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 20:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 20:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 18/12/2020 23:59.

20/12/2020, 04:50

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 18/12/2020 23:59.

20/12/2020, 04:50

Decorrido prazo de MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA em 18/12/2020 23:59.

20/12/2020, 04:50

Decorrido prazo de SELENIR LUIZA DE FREITAS SILVA em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 13:16

Decorrido prazo de DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 13:16

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2020, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2020, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2020, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2020, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 11:01

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 12:34

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:32

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 10:01

Publicado Intimação em 26/11/2020.

29/11/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 13:31

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:30

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:57

Publicado Citação em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:32

Processo Desarquivado

21/10/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

07/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de ANDERSON CELIO VIEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:54

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:34

Publicado Despacho em 21/02/2020.

27/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:58

Conclusos para decisão

03/02/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 16:31

Publicado Despacho em 02/12/2019.

08/12/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:57

Conclusos para decisão

19/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 13:54

Publicado Despacho em 07/11/2019.

07/11/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:50

Conclusos para decisão

21/10/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 17:46

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 15:57

Decisão

•21/10/2025, 15:57

Decisão

•25/09/2025, 19:14

Decisão

•25/09/2025, 19:14

Despacho

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