Procedimento Comum Cível 1005016-27.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ODIMAR LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ODIMAR LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 09:31

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:31

Processo Desarquivado

07/10/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:26

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:26

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:19

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 09:31

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:31

Processo Desarquivado

07/10/2025, 09:30

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 14:56

Sentença

•03/12/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:26

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:26

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:19

Baixa Administrativa

15/02/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 17/02/2025

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ODIMAR LOURENCO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:06

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:32

Decorrido prazo de ODIMAR LOURENCO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:32

Juntada de Laudo Pericial

12/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ODIMAR LOURENCO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:01

Publicado Despacho em 27/02/2024.

08/03/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 09:10

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 21:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:22

Expedição de Informações

02/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 08:26

Processo Desarquivado

09/01/2024, 22:03

Arquivado Provisoriamente

08/07/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:44

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médica nomeada. Pontes e Lacerda-MT, 24 de maio de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de ODIMAR LOURENCO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:16

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:41

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 13:55

Arquivado Provisoriamente

14/12/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/11/2022, 09:45

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:37

Juntada de Certidão

30/09/2022, 16:37

Juntada de Certidão

30/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:31

Decisão

•19/08/2024, 15:35

Decisão

•19/08/2024, 15:35

Despacho

•23/02/2024, 21:19

Despacho

•23/02/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:10

Decisão

•17/05/2023, 16:24

Decisão

•25/11/2022, 18:39

Decisão

•30/09/2022, 16:54