Agravo em Recurso Especial 1013449-96.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTACAO DAS MOTOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BUENO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

07/11/2024, 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

07/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/10/2024, 20:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2024, 20:40

•22/10/2024, 20:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2024, 20:34

•22/10/2024, 20:33