Cumprimento de sentença 0000137-76.2017.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.483,49

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:34

Juntada de Alvará

14/12/2023, 12:55

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:11

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de DAVID BRESCANSIN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:04

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(159)

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:34

Juntada de Alvará

14/12/2023, 12:55

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:11

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de DAVID BRESCANSIN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:04

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de SAINT GERMAIN TRANSPORTES LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 10:57

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000137-76.2017.8.11.0107.. REQUERENTE: DAVID BRESCANSIN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A., SAINT GERMAIN TRANSPORTES LTDA. Intimação - DECISÃO VISTOS. RECEBO o cumprimento de sentença. PROCEDA-SE à alteração da classe processual, se necessário. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida no total, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme §1º do art. 523 do CPC. Observe a escrivania o disposto no art. 513, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC para a intimação da parte executada. Certificado o não pagamento do devido no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para pagamento da dívida (CPC, art. 523, § 3º). Transcorrido o prazo acima sem o devido pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, para que o devedor apresente nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Estatuto Processual Civil. Certifique-se a sua tempestividade. Após, INTIME-SE o credor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. Por fim, quanto ao petitório do requerido/executado (id n.º 92233071), indefiro, eis que tal diligência para baixa do protesto não compete ao Juízo, devendo se atentar ao determinado em sentença (i n.º 69725679, item 3). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Ubiratã/MT, data automática no sistema. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:00

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de DAVID BRESCANSIN em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:22

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:22

Desentranhado o documento

18/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:20

Juntada de preparo recursal / custas pagamento

23/06/2022, 09:20

Juntada de intimação de pauta

23/06/2022, 09:20

Juntada de intimação de pauta

23/06/2022, 09:20

Juntada de intimação de pauta

23/06/2022, 09:20

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:20

Juntada de ementa

23/06/2022, 09:20

Juntada de acórdão

23/06/2022, 09:20

Juntada de acórdão

23/06/2022, 09:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2022, 09:20

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 08:02

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:46

Decorrido prazo de SAINT GERMAIN TRANSPORTES LTDA. em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:46

Decorrido prazo de DAVID BRESCANSIN em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:46

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2021, 06:32

Publicado Sentença em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:18

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:46

Recebidos os autos

03/11/2021, 09:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2021, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2021, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

19/08/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2019, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/12/2018, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

22/11/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2018, 01:53

Audiência (Audiencia Designada)

20/09/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/04/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/12/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2017, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

26/04/2017, 01:23

Audiência (Audiencia Realizada)

03/03/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2017, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

03/02/2017, 02:29

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

03/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2017, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/02/2017, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2016, 01:41

Sentença

•25/09/2023, 18:16

Decisão

•05/05/2023, 19:52

Acórdão

•25/05/2022, 21:10

Acórdão

•25/05/2022, 18:21

Recurso de sentença

•03/12/2021, 06:32

Sentença

•12/11/2021, 17:18