Procedimento Comum Cível 0001580-64.2016.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.781.120,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RODRIGO ARLESSON MARINHO

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Autor

UNIAO TRASNPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO

OAB/MT 13691·CPF·Representa: Autor

CLAYTON DA COSTA MOTTA

OAB/MT 14870·CPF·Representa: Autor

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES

OAB/MT 18947·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ELOIR CONSTANTE BARBOSA

OAB/MT 25695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 16:28

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 21:23

Baixa Administrativa

27/11/2025, 11:56

Homologada a Transação

27/11/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 16:28

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:16

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:56

Decisão

•23/06/2025, 16:16

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 21:23

Baixa Administrativa

27/11/2025, 11:56

Homologada a Transação

27/11/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de RODRIGO ARLESSON MARINHO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:20

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 11:04

Processo Reativado

26/09/2025, 10:57

Devolvidos os autos

09/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

09/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 18:09

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:51

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2023, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 06:40

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 08:34

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 0001580-64.2016.8.11.0053.. RECORRENTE: RODRIGO ARLESSON MARINHO RECORRIDO: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Intimação - SENTENÇA JUIZO Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Rodrigo Arlesson Marinho, aludindo contradição na sentença prolatada nestes autos. Postula pela sanação do vício. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nada há para ser reapreciado ou sanado. Todos os pontos foram apreciados de maneira satisfatória, de modo que inexiste o citado vício. A irresignação da embargante deve ser aviada mediante o meio processual adequado. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Cumpra-se. Às providências. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 10 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 13:03

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:44

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:53

Juntada de ementa

17/08/2022, 10:43

Juntada de acórdão

17/08/2022, 10:43

Juntada de acórdão

17/08/2022, 10:43

Juntada de acórdão

17/08/2022, 10:43

Juntada de petição

17/08/2022, 10:43

Juntada de embargos de declaração

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação

17/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:43

Juntada de despacho

17/08/2022, 10:43

Juntada de vista ao mp

17/08/2022, 10:43

Juntada de petição

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:43

Juntada de acórdão

17/08/2022, 10:43

Juntada de acórdão

17/08/2022, 10:43

Juntada de acórdão

17/08/2022, 10:43

Juntada de petição

17/08/2022, 10:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:43

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/08/2022, 10:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:43

Juntada de despacho

17/08/2022, 10:43

Juntada de vista ao mp

17/08/2022, 10:43

Juntada de petição

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:43

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:42

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:42

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:42

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:42

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:42

Juntada de intimação de pauta

17/08/2022, 10:42

Juntada de petição

17/08/2022, 10:42

Juntada de petição

17/08/2022, 10:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:01

Conclusos para decisão

29/10/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:24

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:12

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2021, 01:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/05/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/04/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/04/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/04/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2020, 02:10

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

15/12/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/12/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2020, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

28/02/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2020, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

04/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 01:37

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/11/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

01/11/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2018, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/11/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/11/2018, 02:35

Juntada (Juntada)

27/09/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 00:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2017, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/02/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/01/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/11/2016, 01:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/11/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/11/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2016, 01:26

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

30/10/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

27/10/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/10/2016, 01:34

Petição

•29/05/2025, 13:21

Decisão

•27/05/2025, 17:45

Petição

•05/03/2025, 16:05

Acórdão

•26/02/2025, 18:38

Petição

•27/11/2024, 15:48

Acórdão

•22/11/2024, 18:17

Despacho

•02/07/2024, 10:32

Despacho

•29/11/2023, 10:51

Recurso de sentença

•17/10/2023, 15:50

Recurso de sentença

•12/09/2023, 09:44

Sentença

•18/08/2023, 06:40

Sentença

•12/05/2023, 13:03

Documento de comprovação

•23/01/2023, 16:08

Todos os documentos(27)

Sentença

•27/11/2025, 11:56

Decisão

•23/06/2025, 16:16

Petição

•29/05/2025, 13:21

Decisão

•27/05/2025, 17:45

Petição

•05/03/2025, 16:05

Acórdão

•26/02/2025, 18:38

Petição

•27/11/2024, 15:48

Acórdão

•22/11/2024, 18:17

Despacho

•02/07/2024, 10:32

Despacho

•29/11/2023, 10:51

Recurso de sentença

•17/10/2023, 15:50

Recurso de sentença

•12/09/2023, 09:44

Sentença

•18/08/2023, 06:40

Sentença

•12/05/2023, 13:03

Documento de comprovação

•23/01/2023, 16:08

Sentença

•16/01/2023, 12:38

Despacho

•15/09/2022, 15:57

Despacho

•31/08/2022, 12:54

Acórdão

•22/07/2022, 09:45

Acórdão

•22/07/2022, 09:45

Acórdão

•21/07/2022, 17:15

Despacho

•27/04/2022, 14:14

Acórdão

•24/03/2022, 15:35

Acórdão

•24/03/2022, 15:35

Acórdão

•23/03/2022, 15:33

Despacho

•23/11/2021, 14:15

Despacho

•05/11/2021, 10:01