Procedimento Comum Cível 0002509-79.2014.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADO LIDER DOS SEGUROS DPVT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO MIRANDA SOUSA

OAB/MT 10296·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADO LIDER DOS SEGUROS DPVT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURO LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

CNPJ

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:15

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:38

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/05/2024, 11:38

Juntada de despacho

29/05/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:38

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 11:38

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:37

Juntada de acórdão

29/05/2024, 11:37

Juntada de intimação de acórdão

29/05/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/05/2024, 11:37

Processo Reativado

29/05/2024, 11:37

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:15

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:38

Documentos

Intimação de Acórdão

•03/05/2024, 18:53

Acórdão

•03/05/2024, 18:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/05/2024, 11:38

Juntada de despacho

29/05/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:38

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 11:38

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:37

Juntada de acórdão

29/05/2024, 11:37

Juntada de intimação de acórdão

29/05/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/05/2024, 11:37

Processo Reativado

29/05/2024, 11:37

Devolvidos os autos

29/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2024, 20:34

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:20

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 15:02

Desentranhado o documento

23/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/10/2023, 13:23

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:23

Processo Desarquivado

23/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 11:05

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:13

Desentranhado o documento

20/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:17

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo o pagamento ser através da guia de CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) Taxa Judiciária a pagar: R$ 227,84 (duzentos e vinte sete reais e oitenta e quatro centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. São Félix do Araguaia, 24 de maio de 2023.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/05/2023, 19:05

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:05

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

29/11/2022, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2022, 16:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2022, 00:52

Recebidos os autos

27/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:07

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 21:31

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:42

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 14:41

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão

13/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:37

Recebidos os autos

13/10/2021, 07:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:52

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Laudo)

05/04/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2021, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/11/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/11/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada)

11/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2016, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:16

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

03/09/2015, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2014, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2014, 01:42

Despacho

•16/04/2024, 12:37

Decisão

•07/03/2024, 09:06

Decisão

•07/03/2024, 09:06

Recurso de sentença

•12/04/2023, 15:03

Sentença

•23/09/2022, 14:02

Despacho

•07/06/2022, 15:07

Sentença

•24/11/2021, 13:59