Execução Fiscal 0009742-74.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 478,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

NAZIR ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITE

OAB/MT 8972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de NAZIR ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 14:20

Expedição de Mandado

25/01/2024, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:13

Realizado cálculo de custas

20/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/09/2023, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de NAZIR ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 09:35

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 18:51

Decisão

•26/05/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 14:20

Expedição de Mandado

25/01/2024, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:13

Realizado cálculo de custas

20/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/09/2023, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0009742-74.2011.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2023, 13:26

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:45

Baixa Definitiva (Processo Baixado)

25/07/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2013, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 01:35

Juntada (Juntada)

09/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2011, 01:55