Execução Fiscal 0016511-45.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 116.321,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:32

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME, FRANCISCO CAVALCANTE PESSOA, GUSTAVO MARCAL PESSOA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, ficam devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foram condenadas,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,79 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCAL PESSOA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE PESSOA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:32

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:32

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME, FRANCISCO CAVALCANTE PESSOA, GUSTAVO MARCAL PESSOA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, ficam devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foram condenadas,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,79 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de GUSTAVO MARCAL PESSOA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE PESSOA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME, FRANCISCO CAVALCANTE PESSOA, GUSTAVO MARCAL PESSOA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 19 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0016511-45.2015.8.11.0041 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: NUTRIPESCA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME e outros (2) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:49

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:54

Arquivado Definitivamente

18/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/12/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:37

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/10/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 17:33

Decisão

•12/05/2020, 13:37

Sentença

•12/05/2020, 13:37