Execução Fiscal 0028007-81.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 19.128,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARGARIDA GAUTO COELHO

CPF

Reu

JAZON CESAR FREITAS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de JAZON CESAR FREITAS COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARGARIDA GAUTO COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARGARIDA GAUTO COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de JAZON CESAR FREITAS COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARGARIDA GAUTO COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JAZON CESAR FREITAS COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:25

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de JAZON CESAR FREITAS COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARGARIDA GAUTO COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Documentos

Sentença

•24/09/2021, 11:42

Despacho

•28/06/2021, 16:39

09/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARGARIDA GAUTO COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de JAZON CESAR FREITAS COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARGARIDA GAUTO COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JAZON CESAR FREITAS COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/08/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de JAZON CESAR FREITAS COELHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARGARIDA GAUTO COELHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA, MARGARIDA GAUTO COELHO, JAZON CESAR FREITAS COELHO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 19 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0028007-81.2009.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: JOAO CARLOS MARTINS DA CHAGA CIA LTDA e outros (2) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2023, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:42

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 14:53

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:24

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:39

Juntada de expediente

25/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/03/2021, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 23:36

Conclusos para decisão

06/07/2020, 23:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2009, 00:00