Execução Fiscal 0040078-18.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2009

Valor da Causa

R$ 10.095,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ATACADAO ACOS CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 23:17

Bens não localizados

24/08/2023, 23:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:53

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:19

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2023, 09:34

Juntada de decisão

21/06/2023, 09:34

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 23:17

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 23:17

Decisão

•23/05/2023, 18:35

24/08/2023, 23:17

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:53

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:19

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2023, 09:34

Juntada de decisão

21/06/2023, 09:34

Juntada de intimação

21/06/2023, 09:34

Juntada de intimação

21/06/2023, 09:34

Juntada de resposta

21/06/2023, 09:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2023, 09:34

Devolvidos os autos

21/06/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 23 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de ATACADAO ACOS CUIABA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

03/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:42

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de ATACADAO ACOS CUIABA LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:19

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:16

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 20:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/12/2019.

20/12/2019, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:32

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

16/12/2019, 12:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

11/12/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

11/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2009, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:42

Despacho

•25/05/2020, 20:40

Despacho

•16/12/2019, 12:31

Despacho

•16/12/2019, 12:31

Decisão

•16/12/2019, 12:31

Despacho

•16/12/2019, 12:31

Sentença

•16/12/2019, 12:31