Agravo em Recurso Especial 1000541-58.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.459,19

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

MARIA CONCEICAO SADDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941·CPF·Representa: Autor

EMERSON SPIGOSSO

OAB/MT 5821·CPF·Representa: Réu

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

OAB/MT 2030·CPF·Representa: Réu

CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/MT 23969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

25/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/01/2026, 21:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:10

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 21:45

Recurso

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Sentença

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:10

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 21:45

Recurso

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Despacho

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Sentença

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 21:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 21:45

Decisão

•21/01/2026, 21:45