Procedimento Comum Cível 1001718-82.2018.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001718-82.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA Número do DECISÃO Processo: 1001718-82.2018.8.11.0040.. Espécie: Medida de Proteção ao Idoso Autor (a): Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Requerido (a): LEOMAR DA CONCEIÇÃO LIMA, LEO JAIME DA CONCEIÇÃO LIMA e BALTAZAR DA CONCEIÇÃO LIMA. Data e horário: terça-feira, 23 de maio de 2023, às 17h00min PRESENTES Juiz de Direito: DR. VALTER FABRICIO SIMIONI DA SILVA Autor (a): Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Requerido (a): LEO JAIME DA CONCEIÇÃO LIMA e BALTAZAR DA CONCEIÇÃO LIMA. OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foi constatada a presença das pessoas acima. A oralidade foi realizada por videoconferência, com fundamento no Provimento nº. 15, de 10 de maio de 2020. Nos termos da lei 11.419/2006, a parte não se opôs a gravação do(s) depoimento(s) em áudio e vídeo, ouvindo-se então os presentes. Ficam desde já os presentes advertidos acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Dada a palavra ao Ministério Publico: MM. Juiz o Ministério Público desiste da oitiva das testemunhas faltantes, bem como, requer a expedição de ofício ao CREAS de Sorriso para a realização de novo estudo psicossocial na residência do autor. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: VISTOS ETC, Homologo o pedido de desistência da prova oral pelo Ministério Publico, bem como, DEFIRO o pedido de novo estudo psicossocial. Expeça-se ofício ao CREAS do município de Sorriso requisitando a elaboração de estudo psicossocial atualizado na casa do autor, idoso, Leonilson da Conceição Lima, detalhando se atualmente ainda persistem as agressões verbais narradas na peça inicial. Com a juntada do relatório, vistas ao MP, após conclusos. Cumpra-se. Sorriso-MT, 23 de maio de 2023. Eu, Wanessa Kelly Silva Costa(estagiário de gabinete), que digitei. (Assinado Digitalmente) VALTER FABRICIO SIMIONI DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Decorrido prazo de BALTAZAR DA CONCEICAO LIMA em 19/03/2026 23:59

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(28)