Apelação Cível 1000433-52.2019.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANCA

CNPJ

Autor

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Autor

CLAUDETINO PAES DE ALMEIDA,

Autor

JUAREZ PRAXETES DE FREITAS,

Autor

Advogados / Representantes

ADILSON BATISTA LIMA

OAB/MT 18218·CPF·Representa: Autor

RENAN JAUDY PEDROSO DIAS

OAB/MT 15441·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANCA

CNPJ

Autor

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Autor

CLAUDETINO PAES DE ALMEIDA,

Autor

JUAREZ PRAXETES DE FREITAS,

Autor

DIDI

Autor

JUNIOR

Autor

LETICIA DE FREITAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

Terceiro

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Terceiro

CLAUDETINO PAES DE ALMEIDA,

Terceiro

JUAREZ PRAXETES DE FREITAS,

Terceiro

DIDI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

LETICIA DE FREITAS

Terceiro

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/10/2023, 17:09

Baixa Definitiva

05/10/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 03/10/2023

05/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 10:35

Recurso Especial não admitido

05/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:59

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/10/2023, 17:09

Baixa Definitiva

05/10/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 03/10/2023

05/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 14:39

Acórdão

•13/06/2023, 17:30

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legal

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Acessibilidade

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19/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 10:35

Recurso Especial não admitido

05/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

08/07/2023, 14:39

Desentranhado o documento

08/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 19:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

06/07/2023, 19:01

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:47

Publicado Acórdão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANCA - CNPJ: 35.310.508/0001-70 (APELANTE) e não-provido

13/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:59

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:36

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2022, 18:30

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:22

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:15

Desentranhado o documento

23/11/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 15:10

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:08

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 15:59

Acórdão

•13/06/2023, 15:01

Despacho

•23/01/2023, 12:36

Recurso de sentença

•28/09/2022, 16:22

Sentença

•06/09/2022, 17:43

Despacho

•02/08/2022, 14:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Sentença

•22/06/2022, 17:09

Despacho

•13/05/2022, 18:33

Sentença

•18/01/2021, 17:03

Todos os documentos(35)

Decisão

•05/09/2023, 14:39

Acórdão

•13/06/2023, 17:30

Acórdão

•13/06/2023, 15:01

Despacho

•23/01/2023, 12:36

Recurso de sentença

•28/09/2022, 16:22

Sentença

•06/09/2022, 17:43

Despacho

•02/08/2022, 14:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Documento de comprovação

•23/06/2022, 13:21

Sentença

•22/06/2022, 17:09

Despacho

•13/05/2022, 18:33

Sentença

•18/01/2021, 17:03

Despacho

•15/01/2021, 16:19

Documento de comprovação

•16/12/2020, 15:25

Decisão

•23/11/2020, 17:19

Decisão

•03/11/2020, 17:15

Despacho

•06/10/2020, 18:27

Despacho

•28/08/2020, 09:52

Sentença

•07/07/2020, 16:49

Ato ordinatório

•27/05/2020, 16:12

Ato ordinatório

•20/03/2020, 16:40

Despacho

•20/03/2020, 10:10

Decisão

•26/02/2020, 16:24

Documento de comprovação

•12/02/2020, 12:09

Ato ordinatório

•19/12/2019, 17:46

Decisão

•19/12/2019, 09:53

Ato ordinatório

•13/12/2019, 13:18

Decisão

•12/12/2019, 14:46

Decisão

•25/11/2019, 18:36

Decisão

•25/10/2019, 15:45

Decisão

•02/10/2019, 16:27

Documento de comprovação

•06/09/2019, 14:33