Cumprimento de sentença 1002484-47.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

R$ 34.445,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOAO BOSCO LOPES FILHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR BOSCO OLIVEIRA LOPES

OAB/MT 24142·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

JOAO BOSCO LOPES FILHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

FLAVIO RAMOS PEDROZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864680

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de ARTHUR BOSCO OLIVEIRA LOPES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864681

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de FLAVIO RAMOS PEDROZA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48677535

30/04/2026, 03:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:11

Juntada de Alvará

10/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:32

Todas as movimentações(362)

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864680

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de ARTHUR BOSCO OLIVEIRA LOPES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864681

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de FLAVIO RAMOS PEDROZA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48677535

30/04/2026, 03:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:16

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:12

Decisão

•11/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:11

Juntada de Alvará

10/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias

27/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:11

Juntada de comunicação entre instâncias

27/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 18:07

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:53

Juntada de Ofício

12/01/2026, 17:49

Desentranhado o documento

12/01/2026, 17:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 17:10

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:27

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2025, 13:43

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA LIMA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERREIRA LIMA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:06

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:19

Decorrido prazo de MICHEL SCAFF JUNIOR em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA SCHERER em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de ADRIANO DIGIACOMO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/05/2025, 02:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2025, 15:38

Devolvidos os autos

21/03/2025, 13:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de PATRICIA SCHERER em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANO DIGIACOMO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MICHEL SCAFF JUNIOR em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ARTHUR BOSCO OLIVEIRA LOPES em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 16:41

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:09

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

30/07/2024, 06:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ADRIANO DIGIACOMO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de MICHEL SCAFF JUNIOR em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de PATRICIA SCHERER em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:01

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 09:30

Publicado Despacho em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:26

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:05

Publicado Decisão em 22/02/2024.

08/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

08/03/2024, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:08

Publicado Decisão em 14/12/2023.

16/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

16/12/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de ELAYNE DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARCIO BERTOLDI COELHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 20:15

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA LUZ DO SOL ENGENHARIA SOLAR LTDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM RAZÃO DA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, DEPOSITAR, DIRETAMENTE NA CONTA DO SENHORA PERITO, SUA COTA PARTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVENDO, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O COMPROVANTE NOS AUTOS: BANCO INTER (077), AGÊNCIA 0001, CONTA CORRENTE 5661777-1, CPF 937.487.795-34, TITULAR FLÁVIO RAMOS PEDROZA.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:55

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:55

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INITMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INITMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INITMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARCIO BERTOLDI COELHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de MARCIO BERTOLDI COELHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 20:29

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:07

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:04

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:15

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:19

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:46

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de ELAYNE DO NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:17

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 15:32

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 09:35

Processo Desarquivado

02/05/2022, 23:07

Arquivado Provisoriamente

15/12/2021, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:09

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 00:48

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 08:58

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 21:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:26

Decorrido prazo de ARTHUR BOSCO OLIVEIRA LOPES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 08:01

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/06/2021, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 07:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de Luz do Sol Energia Solar em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de RENOVIGI ENERGIA SOLAR S.A. em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LOPES FILHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:45

Publicado Decisão em 19/02/2021.

20/02/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:38

Concedida em parte a Medida Liminar

17/02/2021, 15:38

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2021, 19:19

Publicado Despacho em 11/02/2021.

13/02/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:04

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:54

Juntada de Certidão

08/02/2021, 17:54

Juntada de Certidão

08/02/2021, 17:54

Juntada de Certidão

08/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de documento de identificação

06/02/2021, 07:21

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/02/2021, 07:07

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 07:07

Sentença

•15/01/2026, 19:36

Sentença

•15/01/2026, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 14:30

Decisão

•03/12/2025, 14:30

Cumprimento de sentença

•25/08/2025, 15:02

Documento de comprovação

•08/08/2025, 19:36

Documento de comprovação

•08/08/2025, 19:36

Decisão

•08/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 15:49

Cumprimento de sentença

•19/05/2025, 15:42

Outros documentos

•19/05/2025, 15:42

Manifestação

•19/05/2025, 15:40

Outros documentos

•19/05/2025, 15:40

Todos os documentos(38)

Decisão

•11/03/2026, 16:12

Decisão

•11/03/2026, 16:12

Sentença

•15/01/2026, 19:36

Sentença

•15/01/2026, 19:36

Decisão

•03/12/2025, 14:30

Decisão

•03/12/2025, 14:30

Cumprimento de sentença

•25/08/2025, 15:02

Documento de comprovação

•08/08/2025, 19:36

Documento de comprovação

•08/08/2025, 19:36

Decisão

•08/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 15:49

Cumprimento de sentença

•19/05/2025, 15:42

Outros documentos

•19/05/2025, 15:42

Manifestação

•19/05/2025, 15:40

Outros documentos

•19/05/2025, 15:40

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2025, 15:38

Acórdão

•21/02/2025, 09:06

Manifestação

•03/02/2025, 15:28

Acórdão

•26/12/2024, 15:23

Recurso de sentença

•04/09/2024, 16:24

Sentença

•12/08/2024, 14:53

Sentença

•12/08/2024, 14:53

Manifestação

•17/06/2024, 16:01

Sentença

•10/06/2024, 16:11

Sentença

•10/06/2024, 16:11

Despacho

•09/05/2024, 17:46

Despacho

•09/05/2024, 17:46

Despacho

•26/03/2024, 16:54

Decisão

•20/02/2024, 14:06

Decisão

•20/02/2024, 14:06

Decisão

•12/12/2023, 18:33

Decisão

•28/08/2023, 15:43

Sentença

•08/09/2022, 14:29

Decisão

•22/06/2022, 18:04

Despacho

•24/11/2021, 13:50

Despacho

•16/10/2021, 08:58

Decisão

•17/02/2021, 15:38

Despacho

•09/02/2021, 16:04