Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027959-05.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.171,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

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Partes do Processo

WLLY KAROLINY E SILVA GARCES

CPF

Autor

SOUSA FERREIRA E GARCES LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE DE RECUPERACAO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ - MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ANALISE DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ-MT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CAROLINY RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT 29599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WLLY KAROLINY E SILVA GARCES

CPF

Autor

SOUSA FERREIRA E GARCES LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE DE RECUPERACAO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ - MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ANALISE DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ-MT

Terceiro

ELITON PAULO TEIXEIRA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE/GERENCIA E FISCALIZACAO DE MICRO EMPRESA DA SEFAZ

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA ME (PREDILETA)

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 19:31

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:31

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de WLLY KAROLINY E SILVA GARCES em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de SOUSA FERREIRA E GARCES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:43

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 14:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/06/2024, 14:30

Juntada de intimação de pauta

04/06/2024, 13:39

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 19:31

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:31

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 01:57

Decisão

•17/01/2024, 14:11

18/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de WLLY KAROLINY E SILVA GARCES em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de SOUSA FERREIRA E GARCES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:43

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 14:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/06/2024, 14:30

Juntada de intimação de pauta

04/06/2024, 13:39

Juntada de intimação de pauta

04/06/2024, 13:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:39

Juntada de acórdão

04/06/2024, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

04/06/2024, 13:39

Processo Reativado

04/06/2024, 13:39

Devolvidos os autos

04/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de SOUSA FERREIRA E GARCES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de SOUSA FERREIRA E GARCES LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de recurso inominado

09/01/2024, 07:08

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 14:54

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2023, 22:15

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimar a parte autora para, querendo, apresentar impugnação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:13

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de WLLY KAROLINY E SILVA GARCES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de WLLY KAROLINY E SILVA GARCES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 15:08

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:28

Decorrido prazo de WLLY KAROLINY E SILVA GARCES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:43

Decorrido prazo de WLLY KAROLINY E SILVA GARCES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:17

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 13:53

Decisão

•17/01/2024, 14:11

Sentença

•12/12/2023, 16:03

Sentença

•17/10/2023, 13:58

Decisão

•12/07/2022, 18:20

Despacho

•11/05/2022, 14:52

Decisão

•17/11/2021, 13:57

Outros documentos

•16/11/2021, 13:53

Outros documentos

•16/11/2021, 13:53

Outros documentos

•16/11/2021, 13:53

Outros documentos

•16/11/2021, 13:53