Execução Fiscal 0001413-65.1996.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/1996

Valor da Causa

R$ 109.769,79

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Autor

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT 17147·CPF·Representa: Réu

JONY GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 21361·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

GASPAR LUIZ ZAMBIAZI

CPF

Reu

GENTIL ZAMBIAZZI

CPF

Reu

LAURO ANTONIO ZAMBIAZI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2025, 14:39

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GENTIL ZAMBIAZZI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO ZAMBIAZI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:22

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:16

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:27

Todas as movimentações(313)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2025, 14:39

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em 06/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 17:08

Decisão

•14/08/2024, 17:08

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GENTIL ZAMBIAZZI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO ZAMBIAZI em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:22

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:16

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 13:49

Juntada de despacho

09/08/2024, 13:03

Juntada de intimação

09/08/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:03

Juntada de decisão

09/08/2024, 13:03

Juntada de intimação

09/08/2024, 13:03

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/08/2024, 13:03

Juntada de embargos de declaração

09/08/2024, 13:03

Juntada de intimação

09/08/2024, 13:03

Juntada de contrarrazões

09/08/2024, 13:03

Juntada de despacho

09/08/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:03

Juntada de manifestação

09/08/2024, 13:03

Juntada de manifestação

09/08/2024, 13:03

Juntada de manifestação

09/08/2024, 13:03

Juntada de decisão

09/08/2024, 13:03

Juntada de intimação

09/08/2024, 13:03

Juntada de intimação

09/08/2024, 13:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2024, 13:03

Processo Reativado

09/08/2024, 13:03

Devolvidos os autos

09/08/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:03

Juntada de petição terceiro interessado

09/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA, GASPAR LUIZ ZAMBIAZI, GENTIL ZAMBIAZZI, LAURO ANTONIO ZAMBIAZI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0001413-65.1996.8.11.0015 Vistos etc. I - Dê-se vista ao APELADO para oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo legal (art. 1.010, parágrafo 1º do CPC); II – Com o aporte, AUSENTE o JUÍZO de ADMISSIBILIDADE (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), REMETA-SE ao TJMT, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:51

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2022, 17:20

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:51

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:23

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:02

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2021, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/11/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/11/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

14/05/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/02/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/01/2007, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 00:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/01/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/01/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

19/01/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2006, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2006, 01:14

Despacho (Despacho)

28/06/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2006, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/02/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2005, 01:53

Despacho (Despacho)

03/11/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2005, 02:03

Despacho (Despacho)

19/04/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2005, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2005, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2004, 01:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

10/12/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:59

Despacho (Despacho)

02/12/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2003, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2003, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2003, 01:10

Despacho (Despacho)

02/09/2003, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2003, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2002, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2002, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2002, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2001, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2001, 01:53

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/08/2001, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2001, 02:18

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

19/07/2001, 02:17

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

05/07/2001, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2001, 01:20

Custas (Calculo)

29/06/2001, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2001, 01:21

Juntada (Juntada)

01/06/2001, 01:20

Juntada (Juntada)

01/06/2001, 01:15

Juntada (Juntada)

25/05/2001, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2001, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2001, 01:18

Juntada (Juntada)

21/05/2001, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/05/2001, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/05/2001, 01:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/05/2001, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2001, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

03/05/2001, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

03/05/2001, 01:11

Juntada (Juntada)

18/04/2001, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/04/2001, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2001, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2001, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2001, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2001, 01:06

Juntada (Juntada)

01/03/2001, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/11/2000, 01:37

Despacho (Despacho)

28/11/2000, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2000, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2000, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2000, 01:59

Juntada (Juntada)

28/09/2000, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/09/2000, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

12/09/2000, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2000, 02:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2000, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2000, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2000, 02:43

Juntada (Juntada)

15/06/2000, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

09/06/2000, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

05/06/2000, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2000, 02:34

Despacho (Despacho)

25/05/2000, 02:33

Juntada (Juntada)

25/05/2000, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2000, 01:49

Despacho (Despacho)

05/05/2000, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2000, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2000, 01:27

Juntada (Juntada)

27/03/2000, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2000, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2000, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2000, 02:28

Despacho (Despacho)

02/03/2000, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2000, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

01/03/2000, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

04/02/2000, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2000, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

19/01/2000, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2000, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/08/1999, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

10/05/1999, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/1999, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/1999, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

30/10/1998, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/10/1998, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/1998, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/1998, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/1998, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/1998, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/1998, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/08/1998, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

05/02/1998, 01:39

Juntada (Juntada)

05/02/1998, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/1998, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

15/12/1997, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/1996, 02:40

Decisão

•16/07/2024, 13:25

Despacho

•14/03/2024, 14:58

Decisão

•08/02/2024, 20:14

Despacho

•12/12/2023, 16:13

Decisão

•24/05/2023, 14:52

Recurso de sentença

•16/08/2022, 17:19

Despacho

•19/07/2021, 18:27