Procedimento Comum Cível 0002392-88.2017.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 19.630,74

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 19:19

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 19:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:55

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar as partes, via DJE, para ciência do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:07

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 19:19

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 19:18

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 16:33

Acórdão

•27/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:55

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar as partes, via DJE, para ciência do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:07

Juntada de acórdão

28/07/2023, 10:07

Juntada de acórdão

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/07/2023, 10:07

Devolvidos os autos

28/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/07/2023, 10:07

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 10:07

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES E DANO MORAL – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO – APRESENTAÇÃO DO CONTRATO NOS AUTOS, BEM COMO EXTRATO DAS FATURAS – UTILIZADO PARA COMPRAS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Não há que se falar em indução a erro do consumidor na contratação de cartão de crédito consignado, quando demonstrado a utilização efetiva do referido cartão. A equiparação do contrato de cartão de crédito ao empréstimo consignado, não merece amparo na medida em que neste tipo de pacto a Instituição Financeira tem assegurado o recebimento da totalidade do valor financiado, enquanto que naquele a garantia de recebimento perdura somente no lapso autorizado de desconto do mínimo. Ausente qualquer vício na contratação, não há que se falar em devolução de valores e, em indenização por danos morais. (TJ-MT - EMBDECCV: 10076146920198110041 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 29/10/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2019)”

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

30/05/2022, 16:58

Processo Desarquivado

30/05/2022, 16:58

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:11

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2021, 16:26

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:15

Recebidos os autos

02/12/2021, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/04/2021, 01:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/03/2021, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

10/03/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2021, 02:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

01/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/06/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/06/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2020, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/06/2020, 01:23

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

03/06/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2020, 01:09

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/05/2020, 02:10

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

13/05/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2020, 02:09

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

13/05/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2020, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/11/2018, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2018, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/01/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/12/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/09/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/09/2017, 02:29

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2017, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

19/07/2017, 02:26

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

19/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2017, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 02:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/07/2017, 02:33