Procedimento Comum Cível 0026493-20.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 61.010,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO ORTUGNO RUSSO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 7174·CPF·Representa: Autor

LAISY GABRIELA VIEIRA STEFFLER

OAB/MT 29973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO ORTUGNO RUSSO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:54

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 17:31

Decisão

•07/03/2026, 17:31

10/03/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:54

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:54

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:09

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Lindolfo Macedo de Castro e outros REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0026493-20.2014.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – O presente feito está incluso na META 2 – CNJ. Defiro o pedido constante do pleito de ID 79350563. Intime-se, pois, a parte requerida para informar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, quanto à conclusão do processo de compensação referente ao débito objeto deste feito. 2 – Até a manifestação da Fazenda Pública, mantenho o presente feito suspenso. 3 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:00

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:07

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:24

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:24

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:24

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:24

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:23

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:13

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 13:46

Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:59

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2020.

04/03/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2020

04/03/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:23

Conclusos para decisão

28/02/2020, 15:23

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

26/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

26/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

26/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

20/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 00:00

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

13/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2014, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 15:53

Despacho

•29/04/2025, 15:53

Decisão

•24/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:54

Decisão

•13/07/2021, 14:58

Decisão

•31/03/2021, 13:46

Despacho

•07/10/2020, 14:13

Despacho

•11/06/2014, 00:00

Despacho

•11/06/2014, 00:00

Decisão

•11/06/2014, 00:00