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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOOutras medidas provisionais

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 979,97

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LIMA

OAB/MT 18416·CPF·Representa: Autor

MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO

OAB/MT 17868·CPF·Representa: Autor

ALLANA CAROLINE PICOLI

OAB/MT 24941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 19:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 19:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Recurso de sentença

•11/11/2025, 14:50

Sentença

•23/09/2025, 10:47

13/11/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 20:36

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 09:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1000309-83.2017.8.11.0015 Vistos etc. I – Da análise dos autos, verifica-se que a controvérsia cinge-se na inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, a qual é objeto dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.163.020/RS e dos Recursos Especiais 1.699.851/TO e 1.692.023/MT (TEMA 986), AFETADOS pelo SUPERIOR TRIBUNAL de JUSTIÇA para JULGAMENTO segundo o rito dos RECURSOS REPETITIVOS; II – Dessa forma, a hipótese é de SOBRESTAMENTO da presente demanda até o JULGAMENTO do TEMA 986 pelo SUPERIOR TRIBUNAL de JUSTIÇA, na medida em que “há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC) (acórdão publicado no DJe de 15/12/2017)”; III – Assim, SUSPENDO a presente DEMANDA de forma a ser processado após o definitivo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça; IV – AGUARDE-SE os autos na SECRETARIA; V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

24/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:26

Processo Desarquivado

23/05/2023, 16:25

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 17:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

03/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:07

Decorrido prazo de MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:03

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

07/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:45

Conclusos para julgamento

03/07/2018, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:39

Decorrido prazo de MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 11:29

Decorrido prazo de MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 11:27

Decorrido prazo de MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO em 22/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 16:43

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 16:34

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 08:15

Conclusos para despacho

06/04/2017, 18:09

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2017, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 01:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 08:38

Juntada de notificação

07/03/2017, 10:56

Expedição de .

07/03/2017, 10:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2017, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 10:31

Concedida a Medida Liminar

09/02/2017, 15:24

Conclusos para decisão

11/01/2017, 16:35

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 16:35

Sentença

•23/09/2025, 10:47

Decisão

•24/05/2023, 15:02

Decisão

•07/07/2020, 08:45

Despacho

•27/04/2017, 08:15

Decisão

•09/02/2017, 15:24