Tutela Cautelar Antecedente 1004585-84.2022.8.11.0015 - TJMT

Tutela Cautelar Antecedente 1004585-84.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 26/07/2023

02/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de GRUPO JVF LTDA SPE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:38

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP, AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP, GRUPO JVF LTDA SPE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004585-84.2022.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE proposta pelo EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, AGER/SINOP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP/MT e GRUPO JVF LTDA. Perscrutando os autos, verifica-se, em ID. 90667059, a informação de “que houve resolução/composição entre as partes acerca de toda a problemática tratada na presente ação, como se vê na documentação em anexo, razão pela qual há manifesta perda de objeto, ensejando, assim, na sua desistência e imediata baixa e arquivamento”. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 485, VIII do CPC/2015 prescreve que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com lastro nos artigos 485, VIII, CPC/2015. CONDENO a parte Autora ao PAGAMENTO de eventuais CUSTAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais fixo desde já, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 90, “caput”, do CPC/2015. ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias, CERTIFICANDO-SE inclusive quanto as custas. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:55

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 14:55

Documento de comprovação

•16/11/2022, 13:38

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO JVF LTDA SPE em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA em 21/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(56)