Execução Fiscal 0000559-79.2013.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 24.086,36

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN

OAB/MT 20746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135787

09/05/2026, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:14

Juntada de Alvará

24/04/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:12

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de JOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135787

09/05/2026, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 18:28

05/05/2026, 14:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 01:14

Juntada de Alvará

24/04/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:11

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:40

Processo correicionado

18/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:10

Processo em correição

21/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:36

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:29

Processo correicionado

09/09/2024, 16:29

Processo em correição

06/09/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:11

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000559-79.2013.8.11.0046.. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SERRANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO DEFIRO o pedido de levantamento de valores, nos termos requeridos pelo Exequente. EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento de valores. Após, INTIME-SE a Fazenda Pública para impulsionar o feito com medidas aptas a solver o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:02

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/04/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

09/04/2021, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Carta de Arrematacao Expedida)

29/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/10/2019, 00:55

Juntada (Juntada de Oficio)

11/10/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2019, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2019, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 01:07

Juntada (Juntada)

10/04/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

23/11/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

05/09/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

27/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2018, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/01/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 02:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/01/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2013, 01:17