Procedimento Comum Cível 0001088-30.2012.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:18

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:18

Todas as movimentações(230)

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:18

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:25

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 0001088-30.2012.8.11.0080.. REQUERENTE: JOSE MARCOS DE MATOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Recebo a apelação da parte autora apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela e implantação de benefício. Considerando-se que o apelado foi intimado para apresentar contrarrazões recursais e permaneceu inerte, remetam-se os autos à Segunda Instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC). Cumpra-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 0001088-30.2012.8.11.0080.. REQUERENTE: JOSE MARCOS DE MATOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Recebo a apelação da parte autora apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela e implantação de benefício. Considerando-se que o apelado foi intimado para apresentar contrarrazões recursais e permaneceu inerte, remetam-se os autos à Segunda Instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC). Cumpra-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 18:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - (...)Ante o exposto e pelo mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência (BPC-LOAS), em valor nunca inferior ao salário mínimo nacional DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. Presentes, ainda, os requisitos para concessão da tutela provisória, considerando a conclusão lançada na sentença (probabilidade do direito) e o risco de dano (considerando que se trata de verba que visa ao su

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:32

Expedição de Ofício

17/01/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:58

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:57

Juntada de Juntada de Laudo

23/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 06:10

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE MATOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:14

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão

17/09/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:57

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2021, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:29

Juntada (Juntada)

25/08/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

14/07/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

03/07/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2020, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/05/2020, 01:49

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/05/2020, 01:48

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2018, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2018, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:51

Juntada (Juntada)

16/05/2018, 01:51

Remessa (Remessa)

16/05/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Remessa (Remessa)

11/05/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/05/2018, 01:31

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

09/05/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/03/2018, 02:28

Remessa (Remessa)

05/03/2018, 02:19

Remessa (Remessa)

02/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:13

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

17/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2014, 01:24

Audiência (Audiencia Realizada)

25/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/11/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/09/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/09/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2014, 02:33

Audiência (Audiencia Designada)

12/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/07/2014, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2014, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2013, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2013, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/05/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/05/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2013, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2013, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/01/2013, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/01/2013, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:24

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

18/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/11/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 02:07

Documentos

Decisão

•28/09/2021, 15:00

Decisão

•09/01/2023, 16:58

Recurso de sentença

•13/02/2023, 18:43

Decisão

•04/07/2023, 18:12

Documento de comprovação

•20/06/2024, 09:53

Outros documentos

•06/08/2024, 11:20