Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009395-42.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 9.744,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PINHEIRO

OAB/MT 2621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:55

Publicado Intimação em 25/09/2025.

26/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:25

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:55

Publicado Intimação em 25/09/2025.

26/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 17:25

Sentença

•18/09/2024, 17:25

23/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado

07/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:00

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0009395-42.2010.8.11.0015 EXEQUENTE: ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. I – INTIME-SE PESSOALMENTE a parte AUTORA para MANIFESTAR-SE quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do CPC/2015, sob pena de EXTINÇÃO do PROCESSO, conforme ENTENDIMENTO do E. TJMT: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - ARTIGO 485, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESPACHO CASSADA – APELO PROVIDO. 1. Para caracterizar o abandono da causa, imprescindível é a intimação pessoal da parte para dar andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 485, § 1º, do atual Código de Processo Civil. 2. Apelo provido. (Ap. 88160/2017, DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 26/11/2018, publicado no DJE 20/03/2019) (TJ-MT - APL: 00351735720158110041881602017 MT, Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, Data de Julgamento: 26/11/2018, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 20/03/2019). II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR RODRIGUES NUNES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:17

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:58

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 04:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:11

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

19/01/2021, 02:23

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

19/01/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2021, 01:33

Juntada (Juntada)

04/01/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

04/01/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/12/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/01/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2016, 02:04

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

26/09/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2016, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/03/2016, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2016, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/11/2015, 00:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/11/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2015, 00:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/06/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/05/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2015, 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/04/2015, 01:11

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2015, 02:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2015, 00:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2014, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:30

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

25/11/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/11/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2013, 01:21

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/10/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2013, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2013, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

19/07/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Laudo)

17/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/01/2011, 00:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2011, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/01/2011, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/01/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/11/2010, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2010, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2010, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2010, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2010, 01:05

Despacho

•24/05/2023, 15:54