Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010528-80.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 580,55

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR

Partes do Processo

MAURA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA DALL PIZZOL MOREIRA

OAB/MT 20351·CPF·Representa: Autor

JOELMA ZAMBIASI

OAB/MT 14471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MAURA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MAURA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2026, 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 18:04

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:37

Determinada diligência

23/03/2026, 14:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:28

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:28

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2026, 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 18:04

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:37

Decisão

•23/03/2026, 14:37

25/03/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:37

Determinada diligência

23/03/2026, 14:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:16

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:28

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:17

Declarada incompetência

30/01/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:48

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:20

Juntada de comunicação entre instâncias

24/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/04/2024, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:52

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:54

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 18:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:20

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010528-80.2014.8.11.0015 ESPÓLIO: MAURA GOMES DA SILVA Vistos etc. I – Em análise detida dos autos, vislumbra-se que os autos retornaram do CONTADOR JUDICIAL com os cálculos, conforme consta em ID. 104297441. II – Dessa forma, INTIME-SE as partes para que MANIFESTEM-SE no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. III – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:44

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:24

Juntada de certidão da contadoria

18/11/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

19/09/2022, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:37

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:33

Juntada de informação

09/12/2021, 00:46

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de MAURA GOMES DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:16

Recebidos os autos

31/05/2021, 11:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/05/2018, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada)

14/06/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/03/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2014, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2014, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/09/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/09/2014, 01:11

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

12/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2014, 02:23

Decisão

•30/01/2026, 15:16

Decisão

•30/01/2026, 15:16

Despacho

•07/10/2025, 18:54

Despacho

•07/10/2025, 18:54

Documento de comprovação

•25/06/2024, 17:45

Decisão

•20/06/2024, 02:10

Documento de comprovação

•24/04/2024, 13:16

Decisão

•11/04/2024, 16:48

Decisão

•11/04/2024, 16:48

Decisão

•29/09/2023, 18:13

Despacho

•24/05/2023, 15:53

Despacho

•18/03/2022, 18:33

Despacho

•30/06/2021, 16:21

Todos os documentos(36)

Decisão

•23/03/2026, 14:37

Decisão

•23/03/2026, 14:37

Decisão

•30/01/2026, 15:16

Decisão

•30/01/2026, 15:16

Despacho

•07/10/2025, 18:54

Despacho

•07/10/2025, 18:54

Documento de comprovação

•25/06/2024, 17:45

Decisão

•20/06/2024, 02:10

Documento de comprovação

•24/04/2024, 13:16

Decisão

•11/04/2024, 16:48

Decisão

•11/04/2024, 16:48

Decisão

•29/09/2023, 18:13

Despacho

•24/05/2023, 15:53

Despacho

•18/03/2022, 18:33

Despacho

•30/06/2021, 16:21

Acórdão

•30/04/2021, 17:24

Acórdão

•30/04/2021, 17:24

Decisão

•30/04/2021, 17:24

Acórdão

•30/04/2021, 17:24

Recurso de sentença

•30/04/2021, 17:24

Recurso de sentença

•30/04/2021, 17:24

Despacho

•30/04/2021, 17:24

Decisão

•30/04/2021, 17:24

Sentença

•30/04/2021, 17:24

Sentença

•30/04/2021, 17:24

Decisão

•30/04/2021, 17:24

Despacho

•30/04/2021, 17:24

Despacho

•30/04/2021, 17:24

Decisão

•30/04/2021, 17:24

Decisão

•30/04/2021, 17:24

Despacho

•30/04/2021, 17:24

Acórdão

•22/02/2021, 14:10

Acórdão

•22/02/2021, 14:10

Acórdão

•22/02/2021, 09:09

Decisão

•21/08/2019, 09:16

Decisão

•03/05/2019, 10:42