Execução Fiscal 0012758-37.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 25.902,84

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSIMBO BRUSTOLON

CPF

Reu

IRACI BRUSTOLON

CPF

Reu

TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 11/04/2024

17/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de ROSIMBO BRUSTOLON em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de IRACI BRUSTOLON em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:42

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 11/04/2024

17/05/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 09:31

Sentença

•21/02/2024, 09:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de ROSIMBO BRUSTOLON em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de IRACI BRUSTOLON em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:42

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME, IRACI BRUSTOLON, ROSIMBO BRUSTOLON ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012758-37.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – Em exame dos autos, vislumbra-se a aparente PRESCRIÇÃO do débito tributário executado. Dessa forma, em obediência ao art. 487, parágrafo único do CPC, DETERMINO a INTIMAÇÃO do Exequente para se manifestar quanto a eventual PRESCRIÇÃO do referido débito. II – Com o aporte da manifestação, façam os autos conclusos para ulteriores deliberações. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:07

Expedição de Mandado

13/01/2023, 17:03

Expedição de Mandado

13/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:31

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:33

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 01:17

Recebimento (Vindos do Advogado)

01/02/2017, 02:00

Recebimento (Vindos do Advogado)

28/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2014, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2011, 02:16

Despacho

•24/05/2023, 15:49