Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018006-82.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GERVASIO FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES

OAB/MT 20717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GERVASIO FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47813726

05/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

15/03/2026, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado

10/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

04/03/2026, 17:35

Juntada de Juntada de Laudo

04/03/2026, 17:35

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:33

Todas as movimentações(291)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47813726

05/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:38

Decisão

•25/02/2026, 13:38

15/03/2026, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado

10/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:21

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

04/03/2026, 17:35

Juntada de Juntada de Laudo

04/03/2026, 17:35

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/02/2026, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 15:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:54

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:39

Expedição de Informações

16/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:21

Expedição de Informações

16/09/2025, 17:18

Expedição de Informações

16/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 08:32

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

29/08/2025, 18:20

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2025, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2025, 18:15

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

29/08/2025, 16:57

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/08/2025, 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 13:42

Desentranhado o documento

18/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 21:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 21:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:50

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:23

Juntada de elaboração de cálculos

10/10/2023, 15:22

Juntada de elaboração de cálculos

10/10/2023, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:53

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:18

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foi(oram) expedida(s) a(s) intimação(ões) para pagamento da(s) RPV(´s) de Id(s). 118671004 e 118671011, em cumprimento a decisão outrora lançada, bem como intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Tangará da Serra, 24 de maio de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

24/05/2023, 09:19

Juntada de certidão da contadoria

24/05/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2023, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 14:39

Desentranhado o documento

23/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:45

Juntada de certidão da contadoria

23/05/2023, 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2023, 22:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:10

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:16

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2020 23:59.

17/11/2020, 10:24

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59.

14/11/2020, 13:18

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:53

Decorrido prazo de GERVASIO FERREIRA em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:10

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:26

Conclusos para despacho

20/08/2020, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:33

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:41

Conclusos para decisão

07/08/2020, 13:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

20/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2019, 00:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/11/2019, 02:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 03:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/08/2019, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Laudo)

25/06/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada)

17/05/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/03/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2016, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada)

05/09/2016, 00:13

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:16

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

11/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/11/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2015, 01:51

Decisão

•26/08/2025, 16:52

Decisão

•01/12/2023, 21:14

Despacho

•15/08/2022, 18:36

Despacho

•03/05/2022, 14:26

Despacho

•24/02/2022, 18:47

Execução de cumprimento de sentença

•24/02/2022, 14:19

Acórdão

•24/11/2021, 12:25

Acórdão

•24/11/2021, 12:25

Acórdão

•24/11/2021, 09:57

Despacho

•24/08/2020, 17:33

Despacho

•18/08/2020, 16:13