Execução de Título Judicial 1030566-94.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1030566-94.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/06/2023, 22:17

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030566-94.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: RAFAELLA PEREIRA DE ASSIS Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 117510531), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:53

Homologada a Transação

24/05/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 14:53

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 03:44

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 15:53

Despacho

•29/09/2022, 15:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Publicado Despacho em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

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