Execução Fiscal 0000843-78.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0000843-78.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 16:30

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 19/07/2023

09/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de OSMINDO ALCIDES TAVARES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:44

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME, OSMINDO ALCIDES TAVARES, ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000843-78.2016.8.11.0015 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA – ME e Outros. Compulsando os autos, verifica-se o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. (ID. 95184724) É o Breve Relato. Decido. Perscrutando os autos, constata-se que restou determinada a baixa do crédito tributário objeto da presente “executio”. Desta feita, se perfaz nestes autos a PERDA do OBJETO, o que não conduz a presente demanda a outro destino, senão o horizonte da extinção. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO em razão da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Havendo penhora, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, expedindo-se o necessário, bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais deixo de condenar o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. DEIXO de arbitrar e CONDENAR em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, eis que não houve manifestação da parte contrária. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias, CERTIFICANDO-SE inclusive quanto as custas. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 16:08

Despacho

•31/08/2022, 18:36

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSMINDO ALCIDES TAVARES em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(70)