Apelação Cível 0001817-60.2017.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pedra Preta 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO

CPF

Autor

NELSON JOSE VIGOLO

CPF

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

BAF LATAM TRADE FINANCE FUND

CNPJ

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Autor

DOMICIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP 113590·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES

OAB/DF 31891·CPF·Representa: Réu

MARIA IZABEL BRUGINSKI LEDESMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO

CPF

Autor

NELSON JOSE VIGOLO

CPF

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

BAF LATAM TRADE FINANCE FUND

CNPJ

Autor

BOM JESUS AGROPECUARIA

Terceiro

VALERIA CASTILHO

Terceiro

JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Autor

DOMICIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP 113590·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES

OAB/DF 31891·CPF·Representa: Réu

MARIA IZABEL BRUGINSKI LEDESMA

CPF·Representa: Réu

VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO

OAB/SP 305491·CPF·Representa: Réu

EUMAR ROBERTO NOVACKI

OAB/DF 64600·CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR VIANNA GOMES

OAB/MT 2713·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ARAUJO DA COSTA

OAB/MT 15134·CPF·Representa: Réu

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

OAB/MT 7348·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA DE LUCENA

OAB/MT 16528·CPF·Representa: Réu

ALINE FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA

OAB/MT 6249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2025, 23:08

Baixa Definitiva

23/12/2025, 23:08

Transitado em Julgado em 18/12/2025

23/12/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:56

Homologada a Transação

18/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de BAF LATAM TRADE FINANCE FUND em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2025, 23:08

Baixa Definitiva

23/12/2025, 23:08

Transitado em Julgado em 18/12/2025

23/12/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:56

Acórdão

•19/11/2025, 18:03

18/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:56

Homologada a Transação

18/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de BAF LATAM TRADE FINANCE FUND em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:00

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de BAF LATAM TRADE FINANCE FUND em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 18:03

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 15:16

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:13

Conhecido o recurso de BAF LATAM TRADE FINANCE FUND - CNPJ: 11.017.394/0001-07 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 17:13

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de BAF LATAM TRADE FINANCE FUND em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 10:12

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de pedido de destaque

02/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de destaque

02/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de pedido de destaque

01/10/2025, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2025, 17:28

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:34

Juntada de prevenção e retificação

16/09/2025, 16:19

Recebidos os autos

11/09/2025, 01:07

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 01:07

Acórdão

•15/10/2025, 17:13

Recurso de sentença

•18/08/2025, 17:24

Recurso de sentença

•18/08/2025, 16:05

Sentença

•23/07/2025, 18:46

Sentença

•23/07/2025, 18:46

Sentença

•02/04/2025, 15:03

Sentença

•02/04/2025, 15:03

Despacho

•01/10/2024, 17:05

Decisão

•27/09/2024, 19:01

Decisão

•27/09/2024, 19:01

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Despacho

•24/07/2024, 18:51

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/12/2025, 14:56

Acórdão

•19/11/2025, 18:03

Acórdão

•15/10/2025, 17:13

Recurso de sentença

•18/08/2025, 17:24

Recurso de sentença

•18/08/2025, 16:05

Sentença

•23/07/2025, 18:46

Sentença

•23/07/2025, 18:46

Sentença

•02/04/2025, 15:03

Sentença

•02/04/2025, 15:03

Despacho

•01/10/2024, 17:05

Decisão

•27/09/2024, 19:01

Decisão

•27/09/2024, 19:01

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Despacho

•24/07/2024, 18:51

Despacho

•24/07/2024, 18:51

Despacho

•08/05/2024, 16:51

Despacho

•08/05/2024, 16:51

Decisão

•25/04/2024, 15:18

Decisão

•25/04/2024, 15:18

Despacho

•19/02/2024, 13:40

Despacho

•19/02/2024, 13:40

Decisão

•17/10/2023, 14:43

Despacho

•23/06/2023, 16:34

Decisão

•24/05/2023, 16:00

Documento de comprovação

•09/11/2022, 07:03

Alvará de soltura

•16/05/2022, 13:57

Despacho

•11/04/2022, 17:17