Execução de Título Extrajudicial 0006386-42.2009.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006386-42.2009.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006386-42.2009.8.11.0004.. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: EDMAR DE SOUZA ROSSI, RENATA VASCONCELOS ROSSI, MARCELLA VASCONCELOS ROSSI, EDUARDO VASCONCELOS ROSSI Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em face de EDMAR DE SOUZA ROSSI, RENATA VASCONCELOS ROSSI, MARCELLA VASCONCELOS ROSSI e EDUARDO VASCONCELOS ROSSI. 2. Sob a decisão de id. 67920822, foi determinada nova avaliação do imóvel de matrícula n° 12.045, com posterior intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. 3. Ato contínuo, no id. 82475679, o Executado Edmar de Sousa Rossi impugnou a avaliação sob o argumento de que o valor do imóvel é superior ao auferido pelo oficial de justiça, qual seja R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Sustenta que, no edital de leilão do ano de 2017 às fls. 158/159 do id. 54481313, o referido imóvel equivale à quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 4. O Exequente apresentou concordância com o laudo de avaliação (id. 8587158). 5. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DO LAUDO DE AVALIAÇÃO 6. A diligência de avaliação do imóvel residencial de alvenaria, tipo C-3, situado de frente para a Rua Projetada 09, ocupando o lote 07, da quadra 20, localizada no Conjunto residencial Jardim Amazônia, Rua Tocantins, nº 1840, em zona urbana desta Cidade de Barra do Graças/MT, com área construída de 131,18 m2, em terreno de 300,00 m2; devidamente matriculado sob o nº 12.405 do Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis de Barra do Graças/MT, foi realizada por Oficial de Justiça avaliador que usufrui de fé pública no desenvolvimento de suas atividades funcionais como auxiliar da justiça, motivo pelo qual se têm que o ato realizado reveste-se de igual predicado. 7. Apesar de o referido imóvel possuir avaliação de R$ 240.518,40 (duzentos e quarenta mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos) em outubro de 2017, conforme edital de leilão às fls. 158/159 do id. 54481313, o Oficial de Justiça no novo auto de avaliação sob o id. 80512244 apresenta que o imóvel possui condições favoráveis a sua desvalorização: 8. Outrossim, é certo que o devedor não trouxe elementos capazes de elidir o laudo do Oficial de Justiça, não existindo elementos capazes de confrontar o valor atribuído ao bem na avaliação judicial. 9. Desse modo, a homologação do laudo judicial é medida que se impõe. DISPOSITIVO: 10. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO acostado ao id. 80512244. 11. Os Executados Eduardo, Marcella e Renata pugnaram pelo deferimento do pedido de Gratuidade da Justiça às fls. 281 sob o id. 54481323. No entanto, não colacionaram ao feito qualquer documento hábil e útil a comprovar a necessidade do benefício. 12. Assim sendo, INTIMEM-SE os Executados Eduardo, Marcella e Renata para, no prazo de 15 dias, colacionar ao feito documento atualizado que efetivamente seja hábil e útil a comprovar a necessidade do benefício da Gratuidade da Justiça, sob pena de indeferimento do pedido. 13. Após, voltem-me conclusos para deliberações. 14. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

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