Agravo em Recurso Especial 1004513-78.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANILO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

OELBERSON MARCOS MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/11/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085006/2023

31/10/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1085006/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

31/10/2023, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

31/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de DANILO RAMOS DOS SANTOS (PRESO) e OELBERSON MARCOS MENDES RODRIGUES (PRESO)

27/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 12:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/09/2023, 15:00

Documentos

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Todos os documentos(19)

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