Execução de Título Judicial 1008958-03.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1008958-03.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:49

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 19/07/2023

28/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:13

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008958-03.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: OSMAR LIMA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA proposto por OSMAR LIMA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Perscrutando os autos, verifica-se que decorrida a marcha processual a parte AUTORA INFORMA em ID. 106814840 que “Compulsando os autos verifica-se que o ocorreu a expedição de dos valores devidos a parte autora, através RPV, nos autos principais de Cumprimento de Sentença”, pugnando, então, pela extinção deste. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relatório. Decido. É sabido que a LITISPENDÊNCIA ocorre quando ajuizada ação idêntica à outra que se encontra pendente, devendo, assim, a segunda ser extinta sem conhecimento do mérito. Ademais, segundo o § 2º do artigo 337 do CPC/2015 “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Nesse sentido, considerando a similaridade entre a presente ação de execução e o cumprimento de sentença de nº 0000199-38.2016.8.11.0015, e ainda, que este já está em fase de "pagamento de precatório ou RPV", conclui-se que não conduz a presente demanda a outro destino, senão o horizonte da extinção, tendo em vista pedido dúplice. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc. V, do CPC/2015. CONDENO a parte Exequente ao PAGAMENTO de eventuais CUSTAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor do Executado, os quais fixo, desde já, em R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 2º e § 8º, do CPC. Contudo, ante a GRATUIDADE da JUSTIÇA, fica a EXIGIBILIDADE SUSPENSA, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, parágrafo 3° do CPC/2015. CERTIFIQUE-SE, oportunamente, o TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVANDO-SE com as cautelas necessárias. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 16:10

Despacho

•29/11/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008958-03.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: OSMAR LIMA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA proposto por OSMAR LIMA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Perscrutando os autos, verifica-se que decorrida a marcha processual a parte AUTORA INFORMA em ID. 106814840 que “Compulsando os autos verifica-se que o ocorreu a expedição de dos valores devidos a parte autora, através RPV, nos autos principais de Cumprimento de Sentença”, pugnando, então, pela extinção deste. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relatório. Decido. É sabido que a LITISPENDÊNCIA ocorre quando ajuizada ação idêntica à outra que se encontra pendente, devendo, assim, a segunda ser extinta sem conhecimento do mérito. Ademais, segundo o § 2º do artigo 337 do CPC/2015 “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Nesse sentido, considerando a similaridade entre a presente ação de execução e o cumprimento de sentença de nº 0000199-38.2016.8.11.0015, e ainda, que este já está em fase de "pagamento de precatório ou RPV", conclui-se que não conduz a presente demanda a outro destino, senão o horizonte da extinção, tendo em vista pedido dúplice. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc. V, do CPC/2015. CONDENO a parte Exequente ao PAGAMENTO de eventuais CUSTAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor do Executado, os quais fixo, desde já, em R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 2º e § 8º, do CPC. Contudo, ante a GRATUIDADE da JUSTIÇA, fica a EXIGIBILIDADE SUSPENSA, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, parágrafo 3° do CPC/2015. CERTIFIQUE-SE, oportunamente, o TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVANDO-SE com as cautelas necessárias. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(75)