Execução Fiscal 1017335-28.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 28.624,45

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:32

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de GELSON LUIZ GALL DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:49

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:32

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de GELSON LUIZ GALL DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:05

Processo Desarquivado

04/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de GELSON LUIZ GALL DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:48

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 14:49

Bens não localizados

23/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de DARIO JOSE MICHARKI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:23

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1017335-28.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 28.624,45 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: DARIO JOSE MICHARKI Endereço: RUA DOM PEDRO II, 444, RONDOAGRO, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78400-000 INTIMANDO: Carlos Henrique Barbosa ( Leiloeiro Oficial) [email protected] FINALIDADE: INTIMAÇÃO de V. Srª. acerca da decisão que SUSPENDEU o leilão designado para os dias 28 e 30 de junho 2023 (edital – Id. 118617041), cf. decisão id. 120534059, anexa. “SUSPENDO o leilão designado para os dias 28 e 30 de junho 2023 (edital – Id. 118617041), para evitar eventuais dissabores e prejuízos aos interessados em adquirir o imóvel objeto do leilão, pois há notícia de parcelamento dos débitos exequendos (Id. 120334229), e o executado comprovou o pagamento da primeira parcela (Id. 120334230 e 120334233). Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos de Id. 120334226, 120334229 e 120334230, em que consta a referida informação de parcelamento. Intime-se o leiloeiro acerca desta decisão, COM URGÊNCIA.” conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. RONDONÓPOLIS, 15 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 13:53

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (EXEQUENTE); Advogado(a): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS; Executado(s): DARIO JOSE MICHARKI - CPF: 372.343.239-53 (EXECUTADO); Advogado(s): NÃO CONSTA; Terceiro Interessado(a): ROZANA MARIA NEPUNOCENO MICHARKI (CONJUGÊ); Valor da Execução: R$ 40.782,80 (quarenta mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) - 04/2023; O MM. Juiz de Direito FRANCISCO ROGERIO BARROS (1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS), com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 28/06/2023, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação; Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 30/06/2023, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC). Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.” BEM(NS): MATRÍCULA 21.003 - CRI DE RONDONÓPOLIS: Um lote de terreno para construção sob o nº 10 da quadra 52, situado no loteamento denominado Vila Autora, zona urbana da Rondonópolis, com área de 1.000m², medindo 20m de frente e igual dimensão na linha dos fundos, por 50m. de extensão de ambos os lados, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente para a Rua 08; lado direito com os lotes nº 14, 15 e 16, pelo lado esquerdo com os lotes nº 05, 06 e 08 e aos fundos com o lote nº 09. Av. 04: Averbação de construção de casa residencial com área de 353,87m². Endereço: Rua Armando Fajardo, nº 732, Quadra 52, Lote 10, Vila Aurora I, Rondonópolis/MT, CEP.: 78.740-036. Boletim de Cadastro Imobiliário: Cód. 257710. Laudo Avaliação: Área de terreno para construção com 1.000m², possuindo a edificação de uma casa residencial: 02 quatros suítes, três salas, uma cozinha, lavanderia, área de lazer com piscina, churrasqueira e banheiro, garagem. AVALIAÇÃO: R$ 2.324.000,00 (dois milhões trezentos e vinte e quatro mil reais) – 06/2022; AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.389.634,29 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos); Averbações Existentes na Matrícula (Ônus): MATRÍCULA 21.003: R.10: Hipoteca de 2º Grau em favor de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e SEMENTES AGROSCIENCES LTDA; R.12: Penhora oriunda dos autos 2006/68 -1ª Vara Cível de Rondonópolis, movido por BASF S/A; Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula, realização de georreferenciamento (se necessário), pagamento do imposto de transmissão (ITBI) e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, caso o interessado em adquirir o bem penhorado apresente pedido por escrito, nos termos do artigo 895 do NCPC (garantido por hipoteca judicial do próprio bem). Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Desde já, fixo o valor da comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, cujo pagamento será de responsabilidade do arrematante (art. 884, parágrafo único do CPC). Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (EXEQUENTE); DARIO JOSE MICHARKI - CPF: 372.343.239-53 (EXECUTADO); ROZANA MARIA N MICHARKI (TERCEIRO INTERESSADO); E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis, 24 de maio de 2023. Francisco Rogerio Barros Juiz de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE LEILÃO Processo nº 1017335-28.2020.8.11.0003; Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL;

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado

24/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de DARIO JOSE MICHARKI em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:51

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de DARIO JOSE MICHARKI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de DARIO JOSE MICHARKI em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:23

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

03/07/2022, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/12/2021, 11:34

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2021, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:55

Juntada de correspondência devolvida

25/05/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 23:16

Conclusos para decisão

29/08/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 09:47

Documentos

Sentença

•15/06/2024, 16:09

Decisão

•23/06/2023, 14:12

Decisão

•14/06/2023, 19:50

Despacho

•19/05/2023, 18:08

Decisão

•14/04/2023, 10:07

Despacho

•25/11/2022, 09:57

Despacho

•03/07/2022, 17:30

Despacho

•12/05/2022, 15:36

Decisão

•20/12/2021, 11:20

Despacho

•29/08/2020, 23:16

16/06/2023, 00:00

25/05/2023, 00:00