Cumprimento de sentença 0003429-60.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 38.417,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:07

Juntada de Alvará

12/12/2023, 22:45

Processo Desarquivado

12/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:14

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:07

Juntada de Alvará

12/12/2023, 22:45

Processo Desarquivado

12/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de RAFAEL NEVACK RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:55

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0003429-60.2017.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 2 de agosto de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO INACIO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003429-60.2017.8.11.0013. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SEBASTIAO INACIO FERREIRA Advogado do(a) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RAFAEL NEVACK RIBEIRO - MT15196-A ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/05/2023, 10:33

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico o retorno dos autos do TRF de 2º grau, diante disto, intimo as partes para manifestarem-se nos autos. PONTES E LACERDA – MT, 24 de maio de 2023 REGILDA CEBALHO DE BARROS SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003429-60.2017.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/05/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2018, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2018, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

02/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

20/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 03:29

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/03/2018, 03:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2018, 02:37

Remessa (Remessa)

21/01/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

10/01/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2017, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/11/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 01:32

Remessa (Remessa)

11/10/2017, 02:40

Remessa (Remessa)

11/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada)

11/10/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Laudo)

09/10/2017, 02:42

Remessa (Remessa)

09/10/2017, 02:07

Remessa (Remessa)

09/10/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

19/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 03:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/08/2017, 03:35

Remessa (Remessa)

20/08/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:07

Remessa (Remessa)

09/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

10/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/06/2017, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2017, 02:05

Remessa (Remessa)

06/06/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2017, 02:36

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

26/04/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/04/2017, 02:05

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 10:29

Execução de cumprimento de sentença

•30/05/2023, 10:33