Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003686-60.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA TIEPPO ROSSI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48701577

09/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48701578

09/05/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:20

Juntada de Alvará

09/04/2026, 17:17

Processo Desarquivado

08/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de PATRICIA TIEPPO ROSSI em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

04/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:11

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de PATRICIA TIEPPO ROSSI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48701577

09/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48701578

09/05/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:11

10/04/2026, 14:20

Juntada de Alvará

09/04/2026, 17:17

Processo Desarquivado

08/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de PATRICIA TIEPPO ROSSI em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

04/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:11

Juntada de Alvará

31/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 14:49

Processo Desarquivado

29/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:11

Juntada de Ofício de Precatório

27/02/2024, 15:26

Juntada de Ofício

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

22/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/10/2023, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO o processo com a finalidade de initmar a parte autora, na pessoa do seu procurador, para que fique ciente da manifestação de ID: 126073333, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:50

Juntada de Ofício

28/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:40

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003686-60.2017.8.11.0086 Vistos. Intimem-se as partes, cientificando-os sobre o retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Certificado nos autos o decurso do prazo, sem manifestação ou requerimento, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:42

Devolvidos os autos

09/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

14/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:18

Juntada de Ofício

11/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 16:45

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:33

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento

05/10/2021, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO SINOP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:28

Audiência de Instrução realizada em 25/08/2021 14:00 2ª VARA DE NOVA MUTUM

25/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:40

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:40

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:53

Audiência Instrução designada para 25/08/2021 13:30 2ª VARA DE NOVA MUTUM.

21/05/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:53

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO ROLIM DE MORAES em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:19

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 12:03

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 19:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:38

Juntada de Informações

21/07/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:38

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

06/02/2020, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

21/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/07/2017, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:21

Despacho

•27/10/2023, 18:35

Execução de cumprimento de sentença

•02/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:26

Decisão

•21/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:58

Despacho

•24/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:26

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:21

Despacho

•27/10/2023, 18:35

Execução de cumprimento de sentença

•02/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:26

Decisão

•21/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:58

Despacho

•24/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:59

Sentença

•19/05/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:57

Despacho

•25/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:20

Despacho

•21/05/2021, 18:53

Despacho

•02/09/2020, 19:00