Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015146-28.2019.8.11.0004 - TJMT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015146-28.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0015146-28.2019.8.11.0004.. SUSCITANTE: MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA SUSCITADO: LUIZ ANTONIO JACOMINI VISTOS. 1. Cuida-se de Pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica das empresas NOVA CANAÃ CONSTRUTORA, INCORPORADORA, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM e a NOVA JERUSALEM CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, nos termos do art. 134, §4º, do CPC/2015. 2. O pedido foi formulado nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº. 3430-14.2013.8.11.0004 – Cód. 170905, ajuizado por MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA em face de LUIZ ANTONIO JACOMINI e, ulteriormente, deferido às fls. 205/207, daqueles autos (fls. 31/35, do ID. 53069779). 3. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 176/377, daquele processo (ID. 53067448; ID. 53067466; ID. 53067870; ID. 53067886; ID. 53069779, todos deste feito). 4. Após sobreveio o pedido de Correição Parcial, bem como os requerimentos de oitiva da Ex-Convivente do Executado e suspensão das CNHs e dos Passaportes do Executado e sua Ex-Convivente e expedição de certidão para fins de protesto (ID. 63124381). 5. É O RELATÓRIO. DECIDO. 6. Em que pese os pedidos formulados na petição de ID. 63124381, denota-se que até o momento não houve a citação das pessoas jurídicas para manifestação nos autos, quanto ao pedido inicial. 7. Desta feita, CITEM-SE as pessoas jurídicas NOVA CANAÃ CONSTRUTORA, INCORPORADORA, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM e NOVA JERUSALEM CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, para que se manifestem a respeito do pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, bem como indiquem as provas que entendem cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC/2015. 8. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte Autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Após, voltem-me concluso para ulterior deliberação. 10. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NAYANA KAREN DA SILVA SEBA em 16/07/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(75)