Embargos à Execução 1005878-33.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.284.902,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:55

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:39

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:55

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:40

Documentos

Despacho

•18/06/2019, 18:29

Despacho

•28/10/2020, 08:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:39

Devolvidos os autos

16/06/2023, 10:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO – MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA – IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTE TRIBUNAL SOBRE TAL QUESTÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSTATADO – RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA DESPROVIDO. A alegação de excesso de execução não merece prosperar quando os valores executados encontrarem em consonância com os ditames do título exequendo, no caso, Instrumento Particular de Consolidação de Dívidas e Assunção de Obrigações.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 13:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO APELADO (PARTE EMBARGADA) PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:25

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2022, 21:16

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2022, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos

06/11/2022, 12:19

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/09/2022, 18:26

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 19:54

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:54

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:54

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido

08/04/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:56

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:11

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:11

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:11

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:11

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:09

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:24

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:43

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:52

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:04

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 23:36

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 08:51

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 12:40

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA LORENZATTO em 02/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 18:56

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA LORENZATTO em 02/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:27

Publicado Intimação em 25/11/2019.

06/12/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 18:06

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/08/2019, 20:33

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:30

Decorrido prazo de ALAN CESAR CAETANO TONI em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:30

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAETANO TONI em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:30

Decorrido prazo de ALZIRA CAETANO TONI em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:30

Decorrido prazo de EDVANDRO TONI em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:30

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:41

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 18:29

Distribuído por dependência

29/05/2019, 19:38

Conclusos para decisão

29/05/2019, 19:38

Despacho

•07/05/2021, 16:29

Despacho

•19/08/2021, 09:24

Sentença

•08/04/2022, 17:50

Sentença

•06/11/2022, 12:19

Recurso de sentença

•29/11/2022, 21:16

Acórdão

•16/05/2023, 16:07

Acórdão

•19/05/2023, 17:43