Monitória 1001758-15.2022.8.11.0108 - TJMT

Monitória 1001758-15.2022.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 08:02

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:29

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 21/06/2023

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:34

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1001758-15.2022.8.11.0108.. REU: LUCIANI AVILA AUTOR(A): SICREDI OURO VERDE MT Vistos e examinados. Trata-se de ação proposta por SICREDI OURO VERDE MT em face de LUCIANI AVILA, ambos devidamente qualificados nos autos. No despacho de ID 104918789 determinou-se a intimação do autor para proceder ao recolhimento das custas inicias sob pena de extinção. Ocorre que o autor não efetuou o pagamento das custas, conforme certidão eletrônica do sistema Pje. Os autos vieram à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico que o exequente não comprovou o recolhimento integral das custas processuais e taxas judiciárias, quedando-se inerte quanto às demais. Nesse passo, o art. 290 do CPC estabelece: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, o mandamento é claro e não deixa dúvidas. Caso o autor não proceda ao recolhimento das custas de ingresso, será cancelada a distribuição da ação. Lamentavelmente a parte promovente não cumpriu a determinação judicial, deixando, conforme se extrai dos autos, apesar de intimada, decorrer o prazo respectivo sem nada apresentar ou requerer. Sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 290, 321 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se ao final, após o trânsito em julgado. Anote-se que “a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito”, bem como que “A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas” art. 486, parágrafo 1º e 2º do CPC). Sobrevindo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remeta-se ao E. Tribunal de Justiça de Grosso para apreciação. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 16:31

Despacho

•29/11/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1001758-15.2022.8.11.0108.. REU: LUCIANI AVILA AUTOR(A): SICREDI OURO VERDE MT Vistos e examinados. Trata-se de ação proposta por SICREDI OURO VERDE MT em face de LUCIANI AVILA, ambos devidamente qualificados nos autos. No despacho de ID 104918789 determinou-se a intimação do autor para proceder ao recolhimento das custas inicias sob pena de extinção. Ocorre que o autor não efetuou o pagamento das custas, conforme certidão eletrônica do sistema Pje. Os autos vieram à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico que o exequente não comprovou o recolhimento integral das custas processuais e taxas judiciárias, quedando-se inerte quanto às demais. Nesse passo, o art. 290 do CPC estabelece: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, o mandamento é claro e não deixa dúvidas. Caso o autor não proceda ao recolhimento das custas de ingresso, será cancelada a distribuição da ação. Lamentavelmente a parte promovente não cumpriu a determinação judicial, deixando, conforme se extrai dos autos, apesar de intimada, decorrer o prazo respectivo sem nada apresentar ou requerer. Sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 290, 321 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se ao final, após o trânsito em julgado. Anote-se que “a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito”, bem como que “A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas” art. 486, parágrafo 1º e 2º do CPC). Sobrevindo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remeta-se ao E. Tribunal de Justiça de Grosso para apreciação. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 20/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)