Execução Fiscal 1003988-71.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1003988-71.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 07:49

Recebidos os autos

28/06/2023, 07:49

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 07:48

Processo Desarquivado

30/05/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:59

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FABIO LUIS CHIOZINI 1003988-71.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (Id. 108220154). Tendo em vista a documentação apresentada (pro labore Id. 118191835) e com fulcro no artigo 98 do CPC e no capítulo 2.14.8 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), concedo à parte executada os benefícios da Justiça Gratuita até que se prove o contrário. Diante do pleito da Fazenda exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:12

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(27)