Ação Penal - Procedimento Sumário 1005530-53.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

FABIO DELFINO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO JHONNES PASSARINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 16:05

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 16:05

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/07/2026 13:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

07/08/2025, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:37

Processo Desarquivado

04/08/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 29/05/2025 13:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

21/02/2025, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/05/2025 13:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/09/2024, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2024, 14:38

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 16:05

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 16:05

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/07/2026 13:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

07/08/2025, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 16:22

Decisão

•21/02/2025, 14:34

07/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:37

Processo Desarquivado

04/08/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 29/05/2025 13:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

21/02/2025, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/05/2025 13:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/09/2024, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de FABIO DELFINO DE OLIVEIRA MARQUES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:37

Expedição de Mandado

12/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de FABIO DELFINO DE OLIVEIRA MARQUES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:12

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de FABIO DELFINO DE OLIVEIRA MARQUES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 06:39

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 15:06

Expedição de Mandado

28/04/2023, 15:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/04/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:32

Recebida a denúncia contra FABIO DELFINO DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: 651.414.581-72 (INDICIADO)

28/04/2023, 12:32

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de denúncia

26/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de edital intimação

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de termo

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de termo

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de termo

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de termo

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de termo de qualificação

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de auto de prisão

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

29/03/2023, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/03/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:07

Decisão

•30/08/2024, 14:38

Despacho

•05/07/2023, 17:44

Despacho

•13/06/2023, 12:42

Despacho

•12/06/2023, 14:02

Decisão

•28/04/2023, 12:32