Agravo em Recurso Especial 1007324-12.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Restituição de Coisas Apreendidas · 10ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

EUDES TARCISO DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

OAB/PR 83616·CPF·Representa: Autor

LUCAS FISCHER DE MORAES

OAB/PR 106737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

01/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738950/2025

15/08/2025, 18:36

Protocolizada Petição 738950/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 18:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 470916/2025 - AgRg

14/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0470916 - AgRg no AREsp 2909325 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2025, 14:05

Não conhecido o recurso de EUDES TARCISO DE AGUIAR,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 470916/2025 - AgRg no AREsp 2909325

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538108/2025

12/06/2025, 11:11

Protocolizada Petição 538108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 470916/2025 - AgRg

10/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

01/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738950/2025

15/08/2025, 18:36

Protocolizada Petição 738950/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 18:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 470916/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:30

14/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0470916 - AgRg no AREsp 2909325 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2025, 14:05

Não conhecido o recurso de EUDES TARCISO DE AGUIAR,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 470916/2025 - AgRg no AREsp 2909325

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538108/2025

12/06/2025, 11:11

Protocolizada Petição 538108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 470916/2025 - AgRg

10/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/06/2025, 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

06/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 22:15

Determinada a distribuição do feito

05/06/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0470916 - AgRg no AREsp 2909325 - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 470916/2025

26/05/2025, 19:11

Protocolizada Petição 470916/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/05/2025

26/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444440/2025

19/05/2025, 19:26

Protocolizada Petição 444440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de EUDES TARCISO DE AGUIAR

14/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/04/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 22:30

Juízo de Retratação

•11/04/2025, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 16:49

-

•11/04/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 16:49

-

•11/04/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 16:49

-

•11/04/2025, 16:49

-

•11/04/2025, 16:49

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•11/04/2025, 16:49