Execução de Título Extrajudicial 1025344-77.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025344-77.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2024, 22:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de GEZIEL SILVERIO DE ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:34

Decorrido prazo de L. DE SOUZA VICENTE E D. DE SOUZA VICENTE LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:34

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025344-77.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: L. DE SOUZA VICENTE E D. DE SOUZA VICENTE LTDA EXECUTADO: GEZIEL SILVERIO DE ALMEIDA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que foi determinado à parte autora (Id. 118636021) a regularização da inicial no seguinte aspecto: A) (...) a fim de apresentar documento que constitua titulo executivo extrajudicial em nome do executado, sob pena de extinção processual. Contudo, apesar de devidamente intimado do despacho a parte autora deixou de cumprir a determinação, mantendo-se inerte. Neste sentindo, o Código de Processo Civil, no art. 321, parágrafo único prevê: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Por outro lado, dispõe ainda o Código de Processo Civil no art. 485 que “O juiz não resolverá o mérito quando: Inc. I: indeferir a petição inicial;...” Ante o exposto, desnecessárias considerações outras, nos termos dos dispositivos legais retro apontados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, nos termos do art. 485, inciso I, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento do feito. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 54 e 55, da Lei Federal nº 9.099/95). Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:11

Indeferida a petição inicial

05/06/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de GEZIEL SILVERIO DE ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de L. DE SOUZA VICENTE E D. DE SOUZA VICENTE LTDA em 02/06/2023 23:59.