Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013968-21.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

VANIA APARECIDA RODRIGUES

CPF

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VOLMIR RUBIN

OAB/MT 13078·CPF·Representa: Autor

VOLMIR RUBIN

OAB/MT 13078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VANIA APARECIDA RODRIGUES

CPF

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VANIA APARECIDA RODRIGUES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 09:27

Recebidos os autos

24/08/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024

23/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RODRIGUES em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:13

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 09:27

Recebidos os autos

24/08/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024

23/08/2024, 12:45

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 18:52

Sentença

•06/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RODRIGUES em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:50

Juntada de Alvará

29/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:05

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:45

Expedição de Mandado

01/03/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:33

Juntada de Mandado

26/02/2024, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:26

Alterado o assunto processual

14/11/2023, 16:26

Expedição de Mandado

10/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:59

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:03

Determinada diligência

10/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:13

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:53

Juntada de vista ao mp

19/09/2023, 14:53

Juntada de petição

19/09/2023, 14:53

Juntada de despacho

19/09/2023, 14:53

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:53

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:53

Juntada de decisão

19/09/2023, 14:53

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:53

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:53

Juntada de decisão

19/09/2023, 14:53

Juntada de decisão

19/09/2023, 14:53

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:53

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RODRIGUES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013968-21.2013.8.11.0015 EXEQUENTE: VANIA APARECIDA RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. I – Em exame dos autos, constata-se que o Executado não realizou o CUMPRMENTO DE DESPACHO do Exequente, como informado em ID. 118122878. II – Dessa forma, REITERO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida na SENTENÇA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$ 1.000,00 (um mil reais) enquanto perdurar o descumprimento. III – Para tanto, fica INTIMADA a parte Autora a INFORMAR nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o CUMPRIMENTO da presente DETERMINAÇÃO; IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:31

Processo Desarquivado

18/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:45

Expedição de RPV.

06/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:39

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:49

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/02/2022, 14:58

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:53

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/12/2019, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

28/02/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/01/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2016, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/04/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2014, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:51

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

18/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2013, 01:11

Decisão

•03/05/2024, 16:13

Decisão

•10/10/2023, 14:03

Despacho

•24/05/2023, 17:28

Despacho

•31/03/2022, 13:27

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 17:05

Decisão

•07/01/2022, 17:05

Decisão

•07/01/2022, 17:04

Decisão

•07/01/2022, 17:04

Sentença

•07/01/2022, 17:04

Sentença

•07/01/2022, 17:04

Sentença

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Todos os documentos(29)

Sentença

•06/05/2024, 18:52

Sentença

•06/05/2024, 18:52

Decisão

•03/05/2024, 16:13

Decisão

•10/10/2023, 14:03

Despacho

•24/05/2023, 17:28

Despacho

•31/03/2022, 13:27

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2022, 14:58

Despacho

•07/01/2022, 17:05

Decisão

•07/01/2022, 17:05

Decisão

•07/01/2022, 17:04

Decisão

•07/01/2022, 17:04

Sentença

•07/01/2022, 17:04

Sentença

•07/01/2022, 17:04

Sentença

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 17:04

Decisão

•07/01/2022, 17:04

Decisão

•07/01/2022, 17:04

Decisão

•21/10/2021, 16:48

Decisão

•30/04/2021, 12:31

Decisão

•14/09/2020, 14:05

Despacho

•24/01/2020, 16:40