Execução Fiscal 1001012-79.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 27.934,13

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO RAFAEL LANZARINI

OAB/MT 18821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEUSA MARIA FRANDOLOSO - ME

CNPJ

Reu

NEUSA MARIA FRANDOLOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FRANDOLOSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FRANDOLOSO - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:29

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:44

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 22:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 22:29

Recebidos os autos

30/04/2024, 22:29

Juntada de certidão da contadoria

30/04/2024, 21:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2024, 19:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2024, 19:31

Todas as movimentações(49)

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FRANDOLOSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FRANDOLOSO - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:29

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 15:08

Decisão

•08/01/2020, 19:03

22/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:44

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 22:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 22:29

Recebidos os autos

30/04/2024, 22:29

Juntada de certidão da contadoria

30/04/2024, 21:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2024, 19:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 08:53

Recebidos os autos

27/07/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 22/06/2023

27/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FRANDOLOSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL LANZARINI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FRANDOLOSO - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:14

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n.º 1001012-79.2019.8.11.0100 Considerando que houve a satisfação da obrigação, com a quitação do débito executado, deve ser extinta a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa. P.IC. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FRANDOLOSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 05:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2020, 19:03

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:17

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:17