Procedimento Comum Cível 1010394-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 75.081,64

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 19/02/2024.

20/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:37

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•15/03/2019, 14:21

Decisão

•27/03/2019, 10:13

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 19/02/2024.

20/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:37

Declarada incompetência

04/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:00

Juntada de acórdão

29/11/2023, 14:00

Juntada de acórdão

29/11/2023, 14:00

Juntada de embargos de declaração

29/11/2023, 14:00

Juntada de intimação

29/11/2023, 14:00

Juntada de intimação

29/11/2023, 14:00

Juntada de intimação

29/11/2023, 14:00

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 14:00

Juntada de decisão

29/11/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:00

Juntada de acórdão

29/11/2023, 14:00

Juntada de acórdão

29/11/2023, 14:00

Juntada de recurso especial

29/11/2023, 14:00

Juntada de recurso extraordinário

29/11/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Juntada de despacho

29/11/2023, 13:59

Juntada de intimação

29/11/2023, 13:59

Juntada de intimação

29/11/2023, 13:59

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 13:59

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 13:59

Juntada de decisão

29/11/2023, 13:59

Juntada de intimação

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/11/2023, 13:59

Juntada de petição de habilitação nos autos

29/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:59

Devolvidos os autos

29/11/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses vícios implique, como consequência, na modificação do julgamento, o que não configura no caso em questão, tendo em vista que a intenção da parte embargante é de revisitar os autos.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) JOAO TEODORO manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. JOÃO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: Por maioria, acolheu a preliminar suscitada de ofício de incompetência da Justiça Estadual e determinou a remessa à Justiça Federal, nos termos do voto da 2ª Vogal (Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho), acompanhada pelo 1º Vogal (Des. Sebastião

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/20

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 15:23

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:37

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:48

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 18:40

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:06

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:57

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:50

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:42

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 17:50

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2019, 14:09

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de contestação

19/07/2019, 18:19

Audiência conciliação realizada para 01/07/2019 - 12:00 CEJUSC CUIABÁ.

01/07/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 23/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 23/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 23/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 23/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 24/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 01:32

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 24/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 24/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 01:17

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 24/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 23/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 24/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 14:22

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 24/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 24/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 21:46

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 24/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 21:45

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 04:17

Decorrido prazo de JOAO TEODORO em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:08

Publicado Intimação em 29/03/2019.

30/03/2019, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 16:51

Publicado Decisão em 29/03/2019.

30/03/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 06:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

28/03/2019, 20:04

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:13

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 00:36

Publicado Decisão em 19/03/2019.

20/03/2019, 00:36

Conclusos para decisão

18/03/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 14:21

Conclusos para decisão

13/03/2019, 19:15

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 19:15

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:19

Outros documentos

•29/08/2019, 14:09

Outros documentos

•29/08/2019, 14:09

Todos os documentos(47)

Decisão

•15/03/2019, 14:21

Decisão

•27/03/2019, 10:13

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:20

Documento de comprovação

•19/07/2019, 18:19

Outros documentos

•29/08/2019, 14:09

Outros documentos

•29/08/2019, 14:09

Outros documentos

•20/01/2020, 17:50

Despacho

•28/02/2022, 10:29

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:50

Sentença

•25/05/2022, 13:06

Documento de comprovação

•01/06/2022, 18:40

Documento de comprovação

•01/06/2022, 18:40

Documento de comprovação

•01/06/2022, 18:40

Documento de comprovação

•01/06/2022, 18:40

Despacho

•17/07/2022, 17:53

Sentença

•25/07/2022, 18:25

Recurso de sentença

•04/08/2022, 17:16

Acórdão

•23/02/2023, 22:06

Acórdão

•24/02/2023, 07:35

Decisão

•09/05/2023, 16:16

Acórdão

•28/07/2023, 16:19

Acórdão

•28/07/2023, 18:35

Documento de comprovação

•22/08/2023, 19:22

Documento de comprovação

•22/08/2023, 19:25

Despacho

•31/08/2023, 18:30

Decisão

•25/10/2023, 11:31

Certidão

•28/11/2023, 12:52

Decisão

•04/12/2023, 15:37