Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000652-09.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CELSO VIEIRA

CPF

Autor

LEDOCIR ANHOLETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDOCIR ANHOLETO

OAB/MT 7502·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AMERICO VIEIRA

OAB/MT 8726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CELSO VIEIRA

CPF

Autor

LEDOCIR ANHOLETO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:12

Processo Reativado

29/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:00

Juntada de certidão de distribuição (aut)

18/12/2025, 09:49

Devolvidos os autos

18/12/2025, 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2025, 22:26

Juntada de Certidão

17/07/2025, 22:26

Todas as movimentações(469)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:17

Decisão

•19/02/2026, 18:17

19/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:12

Processo Reativado

29/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:00

Juntada de certidão de distribuição (aut)

18/12/2025, 09:49

Devolvidos os autos

18/12/2025, 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2025, 22:26

Juntada de Certidão

17/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2025, 18:16

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de FLAVIO AMERICO VIEIRA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:56

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:50

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão do processo, intimo o Exequente para que se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:03

Processo Desarquivado

24/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2022.

31/10/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 21:53

Arquivado Provisoriamente

29/10/2022, 13:06

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:39

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:40

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 21:58

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:29

Recebidos os autos

23/06/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 04:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/11/2019, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/06/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2019, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/06/2019, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada)

02/04/2019, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/04/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

28/03/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/03/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/10/2018, 01:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2018, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

13/04/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/05/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2016, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada)

03/05/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2016, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/03/2016, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/03/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/10/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2014, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2014, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/06/2014, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/06/2014, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/11/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/09/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2012, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Notificacao pelo Correio)

02/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

02/08/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

31/07/2012, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

17/07/2012, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

16/07/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:18

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

23/05/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/12/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

13/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/10/2011, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/10/2011, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/10/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2011, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/08/2011, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

09/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

20/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/05/2011, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2011, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/04/2011, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

09/02/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

04/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/02/2011, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/02/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

03/02/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/01/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2011, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2011, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

28/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/01/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2011, 01:17

Decisão

•30/10/2025, 07:55

Despacho

•03/09/2025, 08:44

Recurso de sentença

•11/04/2025, 18:16

Sentença

•03/04/2025, 16:55

Sentença

•03/04/2025, 16:55

Despacho

•28/08/2024, 08:04

Decisão

•24/10/2022, 18:52

Despacho

•04/08/2022, 18:01