Procedimento Comum Cível 0000784-71.2014.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 46.409,89

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GAUCHA DO NORTE

Terceiro

CONSTRUTORA PILONI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE MINUZI

OAB/MT 14631·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

OAB/MT 255870·CPF·Representa: Autor

LARA MOERSCHBERGER NEDEL

OAB/MT 17240·CPF·Representa: Réu

HOMERO AMILCAR NEDEL

OAB/MT 3483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:05

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PILONI LTDA - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 07:30

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:05

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PILONI LTDA - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:25

Documentos

Sentença

•14/05/2023, 12:16

Despacho

•16/09/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 07:30

Juntada de Certidão

29/08/2023, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 15/07/2023

22/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de resposta

12/06/2023, 10:02

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte requerido da Sentença ID.117530655. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

14/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:50

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PILONI LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:55

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de resposta

02/12/2021, 11:29

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:07

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PILONI LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 07:32

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:18

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:53

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/04/2021, 02:33

Juntada (Juntada)

25/02/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

08/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/09/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:24

Audiência (Audiencia Realizada)

17/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/07/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:44

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/12/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/11/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/06/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/06/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada)

16/03/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/01/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/01/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2014, 01:28

Despacho

•15/12/2021, 14:55

Decisão

•11/11/2021, 17:46

Despacho

•14/05/2021, 15:43