Execução Fiscal 0000867-92.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 10.269,50

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

RENATA CASANOVA

CPF

Reu

EDIR CASANOVA

CPF

Reu

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CASANOVA & CASANOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MT 17276·CPF·Representa: Réu

CATIANE JANJOB SOUZA PINTO

OAB/MT 28223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:11

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:56

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 22:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:50

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:11

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:56

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 01:03

Decisão

•09/07/2025, 01:03

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legal

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Acessibilidade

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09/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 22:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 19:54

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 22:03

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:30

Processo Desarquivado

08/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de EDIR CASANOVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:15

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:13

Bens não localizados

19/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Publicado Despacho em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 23:23

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 13:03

Expedição de Mandado

19/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de CASANOVA & CASANOVA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:09

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. DEFIRO o pedido formulado pelo exequente ao id. 103476284. Assim, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução (arts. 12 e 13, da Lei n.º 6.830/80), a ser cumprido nos endereços dos devedores. Ato contínuo, intime-se a executada da penhora para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei n.º 6.830/80), sendo que, em caso de inércia, prosseguir-se-á a demanda com os demais atos expropriatórios. Sendo infrutífera, intime-se o exequente para que indique bens passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:37

Devolvidos os autos

25/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 14:22

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/09/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:12

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:56

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

29/01/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/09/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

26/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/09/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2019, 00:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/08/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/04/2019, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2018, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/07/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2017, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2017, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/02/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2017, 00:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:42

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

10/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2016, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2016, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

15/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2015, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/04/2015, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2015, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/03/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2014, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/08/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2014, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2014, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2014, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2014, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2014, 02:25

Despacho

•19/05/2025, 22:57

Despacho

•19/05/2025, 22:57

Despacho

•01/04/2025, 17:40

Despacho

•01/04/2025, 17:40

Decisão

•23/01/2025, 16:51

Decisão

•23/01/2025, 16:51

Despacho

•12/12/2024, 22:03

Despacho

•12/12/2024, 22:03

Decisão

•19/09/2024, 16:13

Decisão

•19/09/2024, 16:13

Despacho

•17/07/2024, 17:21

Despacho

•17/07/2024, 17:21

Despacho

•08/01/2024, 16:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/07/2025, 01:03

Decisão

•09/07/2025, 01:03

Despacho

•19/05/2025, 22:57

Despacho

•19/05/2025, 22:57

Despacho

•01/04/2025, 17:40

Despacho

•01/04/2025, 17:40

Decisão

•23/01/2025, 16:51

Decisão

•23/01/2025, 16:51

Despacho

•12/12/2024, 22:03

Despacho

•12/12/2024, 22:03

Decisão

•19/09/2024, 16:13

Decisão

•19/09/2024, 16:13

Despacho

•17/07/2024, 17:21

Despacho

•17/07/2024, 17:21

Despacho

•08/01/2024, 16:54

Despacho

•08/01/2024, 16:54

Decisão

•24/05/2023, 18:35

Decisão

•25/10/2022, 10:22

Decisão

•08/09/2022, 14:22

Despacho

•14/06/2022, 18:28

Despacho

•24/05/2022, 17:53