Procedimento Comum Cível 0003673-45.2018.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.419,69

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LEAL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

OAB/MT 19240·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MUNARO

OAB/MT 31953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LEAL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:03

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:16

Processo Desarquivado

19/03/2026, 14:34

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Juntada de Ofício

25/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:03

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:03

Decisão

•14/11/2025, 16:03

21/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:16

Processo Desarquivado

19/03/2026, 14:34

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Juntada de Ofício

25/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de ação previdenciária proposta por ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LEAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sustentando o preenchimento dos requisitos legais. Ocorre que o advogado da parte autora informou o seu óbito e requereu a realização de perícia médica indireta. Analisados detidamente os autos, observo não assistir razão ao advogado da parte autora, tendo em vista que a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, é medida que se impõe. Na espécie, anoto que o óbito da parte autora ocorreu antes da realização da perícia médica para a percepção de benefício previdenciário, ou seja, ainda na fase instrutória e antes da comprovação do cumprimento dos requisitos pela falecida. A produção da perícia médica indireta resta inviável, não existindo possibilidade de se verificar o preenchimento pelo autor, após seu óbito, dos requisitos essenciais à concessão do benefício previdenciário pretendido. ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Ao arquivo com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:28

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 09:15

Conclusos para decisão

15/09/2021, 18:23

Recebidos os autos

15/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 07:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

17/07/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

21/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

10/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2020, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/03/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2018, 01:39

Remessa (Remessa)

12/10/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:54

Remessa (Remessa)

01/10/2018, 01:24

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

01/10/2018, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/09/2018, 01:50

Decisão

•13/06/2025, 12:24

Decisão

•13/06/2025, 12:24

Decisão

•19/09/2023, 17:28

Recurso de sentença

•19/06/2023, 16:04

Sentença

•24/05/2023, 16:47

Despacho

•28/09/2021, 15:04