Procedimento Comum Cível 0004607-03.2018.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.182,63

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Partes do Processo

VALDENIRA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

OAB/MT 19240·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MUNARO

OAB/MT 31953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VALDENIRA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de VALDENIRA ALVES PEREIRA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES VIEIRA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2025, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 13:22

Expedição de Mandado

18/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:10

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de VALDENIRA ALVES PEREIRA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:18

Decisão

•27/02/2026, 13:18

27/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES VIEIRA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2025, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 13:22

Expedição de Mandado

18/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:59

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:10

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos (processo pertencente a Meta 02 do CNJ). Trata-se de ação previdenciária proposta por VALDENIRA ALVES PEREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sustentando o preenchimento dos requisitos legais. Ocorre que o advogado da parte autora informou o seu óbito e requereu a realização de perícia médica indireta. Analisados detidamente os autos, observo não assistir razão ao advogado da parte autora, tendo em vista que a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, é medida que se impõe. Na espécie, anoto que o óbito da parte autora ocorreu antes da realização da perícia médica para a percepção de benefício previdenciário, ou seja, ainda na fase instrutória e antes da comprovação do cumprimento dos requisitos pela falecida. A produção da perícia médica indireta resta inviável, não existindo possibilidade de se verificar o preenchimento pelo autor, após seu óbito, dos requisitos essenciais à concessão do benefício previdenciário pretendido. ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Ao arquivo com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:31

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:04

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:38

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição inicial

09/11/2021, 17:03

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 19:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:33

Juntada (Juntada)

20/02/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 02:22

Remessa (Remessa)

17/02/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

06/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/02/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2020, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

05/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/11/2019, 02:41

Remessa (Remessa)

22/11/2019, 02:20

Remessa (Remessa)

18/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/10/2019, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

03/10/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

08/02/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2019, 02:04

Remessa (Remessa)

24/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

13/12/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/12/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2018, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/12/2018, 01:22

Decisão

•13/05/2025, 09:36

Decisão

•13/05/2025, 09:36

Documento de comprovação

•06/02/2025, 18:20

Decisão

•20/09/2023, 14:09

Recurso de sentença

•19/06/2023, 19:12

Sentença

•24/05/2023, 17:06

Decisão

•29/07/2022, 17:30